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Hospital Regional de Alta Floresta

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Nos anos de 1.970 e 1.980 a saúde pública brasileira era ofertada para a população com base numa política de compra de serviços da iniciativa privada pelo Governo Federal, quando cerca de 80% dos financiamentos governamentais para essa atividade estavam aplicados na construção e manutenção de instituições particulares, em detrimento da rede pública.

A partir de 1.988, com a consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS, por conta do advento da Constituição Brasileira e Normas Operacionais e Portarias do Ministério da Saúde, essa equação mudou de direção, quando a União e os Estados deram início à priorização de investimentos em instituições públicas e/ou filantrópicas, com redução gradativa do financiamento às entidades particulares.

Dentro dessa visão de gestão, o Governo de Mato Grosso, que possuía um único Hospital no Estado, fundado em 1.980, em Rondonópolis, criou os Hospitais Regionais de Sorriso, Colider e Cáceres, respectivamente, em fevereiro e setembro de 1.992, e agosto de 2.001, adotando, entretanto, uma política de assistência à saúde questionável para a região, de vez que os Hospitais de Colider e de Sorriso, distantes apenas 200 km um do outro, estando Sorriso a 400 km da capital, deixavam um vasto território ao norte sem a presença do Estado.

Analisando-se de maneira estritamente lógica e técnica, o Hospital Regional de Colider deveria ter sido implantado em Alta Floresta, cidade esta que se localiza a 400 km de Sorriso, que dista, igualmente, 400 km de Cuiabá. Estando Alta Floresta a cerca de 300 km do ponto mais distante das divisas de Mato Grosso com os Estados do Pará e Amazonas, essa providência possibilitaria a criação de uma rede de assistência à saúde da população mais homogênea, geograficamente, pelo que, devido à sua maior abrangência e uniformidade, seria mais eficiente e resolutiva do que a atual, inclusive com maiores possibilidades de geração de alternativas para desafogar a demanda que hoje superlota os hospitais públicos da Capital.

Pelo que se sabe, no início dos anos 1.990 havia essa intenção do Governo Estadual, entretanto, por razões não bem esclarecidas, isso não aconteceu, decorrendo que Alta Floresta teve que suportar o ônus de criar um Hospital Municipal que assumisse o papel do Estado na região, o que de fato aconteceu.

Foi um tempo de penúria para o município de Alta Floresta, quando, ao longo de cerca de 20 anos, o Estado permaneceu com ouvidos moucos às lamentações do extremo norte matogrossense em relação à assistência da saúde da população, investindo pouco, ou quase nada, no Hospital local.

Em março de 2.006, na primeira gestão da Prefeita Maria izaura, foi realizado o primeiro Forum pela Estadualização do Hospital Municipal, com o lema “Estadualização Já”, quando reuniram-se o Secretário de Estado da Saúde daquele período, Deputados Estaduais, Vereadores, Autoridades da região e a população, para um estudo aprofundado sobre a saúde pública local, a sua dependência do atendimento do Hospital Municipal, a ausência do Estado e o sacrifício imposto para Alta Floresta, tudo sob a visão da possibilidade de falência daquela casa hospitalar em curto espaço de tempo.

Na sequência desse estudo, nos anos seguintes inúmeros relatórios foram encaminhados pela Prefeita Maria Izaura para a Secretaria de Estado, com demonstrativos sobre a necessidade da presença do Estado na região, e a imperiosa necessidade da estadualização do Hospital local, redundando na iniciativa do Deputado Ademir Brunetto em criar a chamada Câmara Setorial Temática (CST) dentro da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

Essa Câmara Temática buscava alternativas imediatas e efetivas a fim de melhorar a assistência prestada aos usuários do SUS em Mato Grosso e, por conseqüência, de Alta Floresta, e, em julho de 2.007, o Secretário Municipal de Saúde daquela gestão foi convidado para palestrar naquela Casa de Leis sobre as dificuldades em se manter um hospital em funcionamento numa região isolada, sem a presença efetiva do Estado, marcando-se, indelevelmente, um ponto a mais para a concretização da estadualização do Hospital Municipal.

Depois da busca diuturna da Prefeita Maria Izaura na primeira gestão, iniciou-se a segunda, quando novos ventos chegaram, em reforço à luta que então se travava, e, em março de 2.011, no início do seu mandato, o Deputado Romoaldo Júnior, ex-Prefeito de Alta Floresta e conhecedor dos sacrifícios da Prefeitura, promoveu a vinda do Secretário de Estado da Saúde, Pedro Henry, ao município, e este, sensibilizado e consciente da necessidade de redirecionamento para a política da saúde pública local, posto que profissional da área, deu início a um dos mais importantes investimentos para a região do Alto Tapajós nesse setor, comprometendo-se perante toda a coletividade a efetivar, com a chancela do Governador Silval Barbosa, ainda no corrente ano, a estadualização do Hospital Municipal.

Após um longo caminho no decorrer de 2.011, com a anuência da Câmara de Vereadores e do Conselho Municipal de Saúde locais, e com o aval de toda a população, o processo de estadualização chegou a termo, quando, no último dia 09 de dezembro, a Comissão Intergestora Bipartite de Mato Grosso – CIB/MT, através da Resolução n° 062, determinou que a PPI – Programação Pactuada Integrada do município seja incorporada, financeira e fisicamente ao Estado, a partir da competência de janeiro de 2.012, sacramentando de vez a transferência do Hospital Municipal para o Governo de Mato Grosso.

Assim, e finalmente, a partir de 1° de janeiro de 2.012 toda a região passará a ser assistida pelo Hospital Regional de Alta Floresta Albert Sabin, e, para tornar impagável essa data, a Prefeita Maria Izaura promoverá, no dia seguinte, em 02 de janeiro, às 09:00 horas, ato solene simbólico de transferência da instituição municipal para o Estado, com a presença de todos aqueles que possibilitaram a retomada de uma história que deveria ter sido iniciada há 20 anos…

Robson Valadão é secretário Municipal de Saúde de Alta Floresta.

 

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