A construção da fábrica de fertilizantes da Petrobrás em Cuiabá, e não em Campo Grande ou na Bolívia, tem uma justificativa na própria Constituição Federal do país. O art. 3º, da Constituição, lista quais são os objetivos da República, objetivos esses que devem guiar toda a atividade da administração pública. Entre esses objetivos está a redução das desigualdades regionais. Diz textualmente o art. 3º, III, CF: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Importa ainda citar o art. 170, CF, que lista os princípios gerais da atividade econômica no Brasil, entre eles “a redução das desigualdades regionais e sociais”.
Sabemos todos que Campo Grande está ainda dentro da esfera de abrangência econômica dos Estados de São Paulo e Paraná, Estados que sempre foram favorecidos – entre outros das regiões Sul, Sudeste e Nordeste – pelas decisões políticas. A construção da fábrica da Petrobrás em Campo Grande não representaria avanços na luta contra as desigualdades regionais do mesmo porte da escolha favorecendo Cuiabá. Nossa região não sofre o reflexo econômico positivo de nenhum Estado. Por outro lado, a fábrica em Cuiabá abre ondas de influência sobre o Centro-Norte do país, inclusive Rondônia, o que não ocorrerá com a unidade em Campo Grande.
É lamentável ainda que o governo brasileiro esteja cogitando a hipótese de construir a fábrica na Bolívia, medida que é condenada por técnicos da área por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a fábrica se distancia do mercado consumidor. Estamos falando de fábrica de fertilizantes que, em Mato Grosso, estará inteiramente adequada aos aspectos econômicos de nossa região. Em segundo lugar, o governo recém empossado da Bolívia tem um discurso radicalmente nacionalista que pode gerar prejuízos para a Petrobrás e lembramos que qualquer prejuízo à Petrobrás é também um prejuízo para o povo brasileiro.
Parece claro, portanto, que – em cumprimento à própria Constituição Federal, que prioriza a busca pela redução das desigualdades regionais, é fundamental que a fábrica venha para Cuiabá.
No Brasil, embora o potencial arrecadador da União seja surpreendente, já que fica com 40% da riqueza produzida no país, o volume de recursos em prol da redução das desigualdades regionais e sociais é pequeno em comparação com as necessidades. Mato Grosso sempre foi alijado de investimentos. As nossas estradas foram pavimentadas em atraso. Nosso equilíbrio energético somente foi conquistado há menos de dez anos. Apenas agora a Grande Cuiabá recebe obras de valorização do aeroporto. Nossa mineração somente agora está ganhando um mapeamento um pouco melhor detalhado – embora longe do ideal já conquistado por outros Estados. Nunca tivemos uma zona franca tal qual o Amazonas. Nunca recebemos volumes elevados de investimentos para a redução do déficit de saneamento. A discussão sobre a implantação de hidrovias sempre esteve aquém do exigível… Embora Mato Grosso seja um dos Estados que mais contribuem para a balança comercial brasileira.
O Brasil investe as suas riquezas, em regra, por opção política, o que – às vezes – coincide com o interesse nacional. Mas – não raro – tal escolha é prejudicial ao que o país precisa. As escolhas precisam ser técnicas, de forma a valorizar o país como um todo, inclusive cumprindo um dos objetivos fundamentais que é a redução das desigualdades regionais. Se a escolha sobre esse investimento realçar tão somente o fato do governo de Mato Grosso do Sul ser dirigido pelo mesmo partido do presidente da República, infelizmente estaremos visualizando a continuidade da política de compadres, que sempre desgraçou nosso país. E se a escolha for pelo investimento na Bolívia, estaremos frente a uma decisão contra os interesses nacionais.
A fábrica de fertilizantes em Cuiabá, além dos benefícios diretos, como a geração de empregos e a construção em si, gera benefícios indiretos, entre eles a ampliação da receita tributária em nosso Estado e na capital. Trata-se de uma receita que retornará em outras obras e ações em áreas diversas, de forma que a unidade da Petrobrás é como uma bola de neve positiva. O governo brasileiro pode dar um grande exemplo de maturidade em suas decisões ao fazer a escolha de Cuiabá como sede dessa fábrica. Ou pode mostrar que tudo continua como sempre foi: uma República de Compadres.
Adilson Valera Ruiz, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT).
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