A justiça eleitoral promoveu nova lambança com as regras da campanha deste ano, inclusive com direito a tomar duas decisões diametralmente opostas em 48 horas, no caso da re-verticalização, ou na radicalização das normas para as coligações, e o seu posterior relaxamento.
O caso mais relevante, no entanto, decorre do Congresso Nacional, e refere-se às novas regras para a propaganda. Como disse o colega Américo Correa, o que se instituiu para as eleições deste ano foi um tipo muito peculiar de “campanha secreta”, onde se proíbe, na prática, a campanha pública e a livre manifestação dos partidos e candidatos.
É um erro acreditar que a proibição de camisetas e outdoors, por exemplo, vai baratear as campanhas, e com isso nivelar a oportunidade a todos os candidatos, garantindo-lhes isonomia na briga pela conquista de votos. Na prática, ao se proibir um tipo clássico de propaganda como um cartaz, em vez de garantir o equilíbrio, privilegia-se o poderio econômico da compra direta de votos. Seria o efeito Denorex, para emprestarmos da propaganda comercial uma boa metáfora para esse caso.
Na medida em que se cria dificuldade para esses tipos clássicos de propaganda, como uma camiseta, que é um mini-outdoor ambulante, isso vai forçar formas alternativas de propaganda, em geral mais caras. E na impossibilidade de se encontrá-las ou bancá-las, pode-se influenciar a reversão direta desses recursos para a compra direta do eleitor.
Camiseta, por exemplo, é um meio de propaganda muito eficaz. É utilizada inclusive por nossos craques, nos gramados, que as exibem com mensagens diversas após fazerem seus gols. Aliás, sem o uniforme fica complicado saber que times estariam em disputa no campo de futebol. Podem me advertir que nas peladas joga-se sem uniformes, normalmente um time de camisa e outro sem, e eles se dão muito bem. Mas, devemos buscar sempre as referências adequadas, não os desvãos da burla.
É verdade também que nas camadas mais pobres, as camisetas não são apenas propaganda, mas roupa mesmo, para se usar no trabalho, pra dormir, e às vezes, se for bonitinha, até pra ir à missa de domingo. Contudo, não se conhece na literatura política algo que comprove que alguém se decida por votar num candidato apenas por dele ganhou uma camiseta.
É importante compreender-se que os candidatos que possuem mais poderio econômico continuarão a dispor de mais dinheiro. E não vão deixar de investi-lo simplesmente porque está proibido de fazer camiseta e outdoor. Entretanto, com a proibição das formas tradicionais de se fazer campanha, onde todos os candidatos acabavam conseguindo aparecer, ainda que de forma mais tímida, os que não tinham e continuam não tendo dinheiro ficam praticamente sem alternativas publicitárias e propagandísticas.
Os candidatos pobres (ou seria os pobres candidatos?!) não poderão, por exemplo, contratar um serviço de telemarketing, que vai resultar na principal mídia de massa depois das restrições impostas pela lei 11300/06, devido ao seu alto custo, principalmente comparando-se às malditas camisetas. Ou seja, a forte tendência é que haja um recrudescimento das desigualdades de competição entre os candidatos mais ricos e os mais pobres.
Kleber Lima é Jornalista, Consultor Político filiado à ABCOP (Associação Brasileira de Consultores Políticos), e Consultor de Comunicação da KGM SOLUÇÕES INSTITUCIONAIS. [email protected] e www.kgmcomunicacao.com.br.