Desde 1993, participo da política em Mato Grosso, já são 26 anos. Acompanhei todos os governos desde então, como Secretário de Estado em três oportunidades ou como deputado estadual em quatro legislaturas – três como suplente, assumindo em muitos períodos – e agora como titular.
Nestas vivências, constatei a força que o secretário de Fazenda exerce nas decisões de governo. Não poderia ser diferente, pois a Sefaz acumula, além da chave do cofre, informações estratégicas. Quem domina a informação acumula poder, e os governadores nem sempre perceberam este poder, permitindo um desequilíbrio na tomada de decisões de governo. O atual governo está começando, tem que equilibrar as contas para retomar o crescimento e neste contexto é fundamental evitar que este desequilíbrio se repita.
Em janeiro foi enviada à Assembleia a reforma administrativa proposta pelo governo. Nela foi inserido um artigo que retirava a força e a independência da Sedec – Secretaria de Desenvolvimento Econômico – e passava atribuições desta para a Sefaz. Responsabilidades que são inerentes à Sedec, foram retiradas por este artigo. Os deputados da legislatura anterior perceberam o problema, não concordaram e mantiveram o status anterior.
Sedec e Sefaz precisam ter forças equivalentes à importância de suas missões. As atribuições da Sefaz de arrecadar para fazer frente às despesas crescentes, o olhar atento ao combate à sonegação e evasão de receitas, exigem da Sefaz esforços e energia cada vez maiores. A equipe é competente e preparada para esta difícil missão. Por outro lado, as ações que são específicas e de competência da Sedec, devem ser executadas pela equipe da Sedec, também competente e preparada para os desafios do desenvolvimento econômico do estado.
O Governo vai enviar nos próximos dias ao Parlamento a convalidação dos incentivos fiscais, exigência da Lei Complementar 160. Até o dia 31 de julho ela tem que estar aprovada, um prazo muito pequeno. O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco, tem à frente uma missão complexa, a aprovação pela Assembleia Legislativa de uma lei fundamental para o futuro dos empregos e das empresas. Qualquer distorção poderá causar estragos de difícil correção, e estarei ao seu lado, ajudando com minha experiência de gestor público a corrigir eventuais distorções e trabalhando pela aprovação.
Sedec e Sefaz fortes e equilibradas, significam a meu ver, uma convalidação dos incentivos também equilibrada.
Carlos Avallone é deputado estadual pelo PSDB