Sinop vive dias de terror. A insegurança é sentimento comum entre a população. Não há rico e não há pobre, todos estão na mira dos criminosos, e o que é pior; a maioria, menores de idade agindo livremente, certos da impunidade.
O problema não é novo. A inércia do poder público diante da questão, também não. Quando prefeito de Sinop, não apenas cobrei providências do governo do Estado, como propus parcerias em projetos que, se executados devolveriam à nossa gente o direito constitucional de ir e vir, sem sustos, sobressaltos e assaltos.
Por inúmeras vezes me reuni com os secretários de Segurança, expondo a preocupação em relação à falta de estrutura para recuperar os menores infratores. Em 2004, diante do caos em que se encontrava o CEIA (Centro Especial de Internação de Adolescentes), que funcionava junto à cadeia pública e que foi interditado depois que um menor matou um companheiro de cela, oferecemos ao governo uma área de cinco hectares afastada do perímetro urbano para que lá fosse construído um espaço destinado a recuperar e ressocializar de fato os menores infratores.
Mais do que doar o espaço, propomos arcar com os custos de parte do corpo técnico da instituição, como psicólogos, por exemplo. Todas as tentativas foram em vão. A cada nova reunião e a cada novo debate, ouvíamos que o governo tinha recursos já assegurados para a construção de um centro de ressocialização, modelo, sendo desnecessário o envolvimento do município. As tantas negativas, no entanto, mostram que a autossuficiência apregoada, nada mais era do que cortina para esconder a incompetência do governo em gerir não apenas a Segurança Pública, mas as ações das secretarias de Educação e de Ação Social, capazes de impedir que menores fossem cooptados para o crime.
As estatísticas mostram que pelo menos 60% dos crimes praticados em Sinop tem o envolvimento dos menores, direta ou indiretamente. Os mesmos levantamentos indicam que a reincidência é grande, afinal, sem espaço para o internamento com programas efetivos de recuperação, os infratores agem livremente, ao abrigo da lei (ECA), zombando e tripudiando das pessoas de bem e da própria Justiça.
Diante do quadro que assola o país, é natural que surjam manifestações favoráveis à redução da maioridade penal. Não cabe mais o simples argumento de que a redução por si só não vai resolver o problema. É preciso mostrar boa vontade e no mínimo ouvir a sociedade. Ademais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi inspirado em códigos, leis e regulamentos de países da Europa e Estados Unidos, onde inclusive, a maioridade penal é menor que no Brasil e a punição, mais severa e eficaz.
Não custa lembrar que segundo a Constituição, a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos para a preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio. Assim sendo, cabe ao executivo municipal (pelo alinhamento propagado) e estadual (pela responsabilidade que reza a lei), desenvolver políticas públicas eficazes para devolver ao cidadão sinopense não apenas a sensação de segurança, mas a certeza de que ela existe.
Nilson Leitão (PSDB) é deputado federal e líder da Minoria na Câmara Federal