Opinião

Controle da qualidade no Serviço Público

No contexto da Administração Pública, entre tantas funções que constituem o staff governamental (algumas são criadas por extrema necessidade, ao passo que outras aparecem no rol das assessorias diretas por mera conveniência pessoal ou político-partidária), a de Ouvidor Geral passa um tanto quanto despercebida. Sua importância, por vezes, acaba relegada a um plano secundário, embora o servidor público nomeado para o cargo venha a ser nada menos do que um legítimo representante do cidadão junto ao Governo (pode ser uma Prefeitura, uma Câmara etc.).

Na maioria das vezes, o Poder Público reserva aos contribuintes um atendimento que se destaca muito mais pela extrema burocracia e por uma inconveniente impessoalidade, e menos pela eficiência e pelos resultados satisfatórios para o público. No final das contas, um volume considerável de reclamações e solicitações que o cidadão faz ao Governo termina por se perder em meio às intermináveis filas, aos sempre lotados guichês e ao amontoado de papéis inservíveis que costumam emperrar a máquina gestora.

Os tempos são outros. O cidadão está cada vez mais consciente dos seus direitos. Tanto está, que, definitivamente, ele decidiu reagir contra esse estado de coisas, exigindo, por conseqüência, uma maior fiscalização e fazendo sucessivas cobranças sobre as ações do Estado.

Felizmente, pelo andar da carruagem, apareceu alguém com coragem suficiente para tirar a Ouvidoria Geral do papel, dando a visibilidade necessária ao seu ocupante, que, além de obter a justa importância no contexto do secretariado, tem contribuído para que o próprio Executivo Estadual passe a contar com um instrumento eficaz para que se efetive a comunicação direta com os cidadãos.

Falo do governador Blairo Maggi, que, passados quase três anos de gestão, definitivamente, enfatiza um dos conceitos criados na sua campanha, em 2002: a transparência. Para tanto, ele conta com os préstimos de um cidadão que, ao longo de sua vida pública (como político e militante da Imprensa), sempre se pautou pela seriedade e pelo respeito perante seus pares. Muita gente não sabe, mas o atual ouvidor-geral, Gílson de Barros, tem um papel dos mais relevantes na estrutura do atual Governo, na medida em que se impõe diante dos demais componentes da máquina, num ritmo ágil de atuação, colaborando para superar os conhecidíssimos vícios do excesso de burocracia oficial.

Como um crítico interno do Governo (sem o ranço oposicionista, mas pela ótica do cidadão, até porque o seu papel não é o de buscar e mostrar defeitos nas ações do governador e dos demais secretários), Gílson de Barros cumpre uma missão das mais importantes, que é, por assim dizer, o controle de qualidade do Serviço Público.

Tem coisas que acontecem no Serviço Público que até Deus duvida. Daí por que, quase sempre, a imagem do funcionário público é desgastada, é considerada sinônimo de desleixo. Nesta semana, no entanto, passei por uma experiência que me obrigou a analisar mais friamente essa situação e agir, neste espaço, como portador de uma mensagem: na maioria das vezes, o cidadão não exerce plenamente os seus direitos.

Como ex-servidor do Estado (que pediu para ser exonerado, recentemente), constatei “in loco” a eficiência dos ouvidores do Palácio Paiaguás. Ao solicitar informações sobre um processo de interesse pessoal, via e-mail, recebi a resposta em menos de 24 horas. A solução não veio junto com a resposta imediata, mas, para mim, como cidadão, sem dúvida, foi um alento saber que os tempos mudaram e que uma mera reivindicação foi recebida com atenção e respeito. E com a garantia de que as necessárias providências serão tomadas.

É preciso que os cidadãos conheçam com mais profundidade a Ouvidoria Geral do Estado e suas similares criadas na maior parte das Secretarias. É o tipo do trabalho transparente, na sua essência. Mas, bem que Gílson de Barros poderia dispor de espaços maiores na área da Comunicação (pública e privada), a fim de ampliar sua capacidade de intervenção e tornar mais transparentes suas ações, na defesa dos direitos e dos interesses individuais e coletivos.

* Antonio de Souza é jornalista, é consultor da Oficina do Texto – Marketing e Assessoria de Imprensa.
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