Obviamente que o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) não defende a censura. Tentar massificar esse tipo de inverdade é tática muito conhecida em frágeis democracias como a nossa, em que só alguns têm direito à fala na mídia. É, pior ainda, desinformar e confundir. O que o Sindicato defende é a responsabilidade dos meios de comunicação, essencialmente TVs e rádios, até porque são concessões públicas. Nesse sentido, os conselhos de comunicação seriam fóruns de reflexão focados não só no noticiário, mas também na programação cultural e no espaço publicitário. O que o Sindicato defende é outra mídia, mais democrática de fato, mais popular e de melhor qualidade.
O modelo de conselho de comunicação, com o papel de monitorar a programação, é amplamente defendido pela sociedade civil organizada, que se mostra saturada dos abusos escandalosos da mídia.
Outros países estão muito avançados do que nós nisso.
Por exemplo, na Alemanha, a publicidade de produtos infantis é dirigida aos pais e só pode ser veiculada após as 18 horas, horário que eles, em geral, chegam em casa do trabalho. Isso é importante por quê? Para impedir o embotamento da infância nessa sociedade de consumo, já que brincar é uma atividade lúdica e não comercial. Por isso, não é vital para a criança ter uma bicicleta que seja quase uma moto. Muitas vezes um "camelo" – como a gente chamava a bicicleta quando eu era pequena – faz a criança curtir muito mais, vibrar muito mais. A criança é imaginativa! Brinca até com tampinhas de garrafa peti, que, presas por um barbante, podem virar uma cobra divertida.
Outro exemplo. Para os psicólogos envolvidos na luta pela democratização da mídia, a mulher brasileira está psiquicamente adoecida, porque as TVs, via de regra, criaram um estereótipo feminino forjado no molde norte-americano – alta, magra, branca – que não corresponde com a nossa realidade. Além disso, a mulher tem sido objeto de consumo, por exemplo, em propagandas de cerveja. Tem uma música da Rita Lee, chamada PAGU, que desconstrói bem isso…Afinal, "nem toda brasileira é bunda" canta a roqueira em nome de todas nós.
Já os afrodescendentes reclamam que não aparecem nas TVs em todas as posições sociais que podem e devem ocupar. Alegam que as novelas massificam a idéia de que o negro deve ter um papel secundário na sociedade e se conformar com isso.
Coletivos de direitos humanos também estão envolvidos com essa questão, por entender que a mídia tem se especializado em ferir direitos alheios, especialmente dos pretos e pobres. Muitos programas policialescos, por exemplo, não medem o prejuízo que causam e o conflito que geram nos lares empobrecidos quando expõem o tal "ladrão da galinha" fora de contexto, como se os menos abastados não tivessem sentimentos, nem valores, nem coisa nenhuma, sendo cidadãos de segunda classe.
O pessoal do audiovisual, por sua vez, reclama porque a televisão brasileira prefere dar espaço a enlatados de qualquer canto e de qualquer qualidade a dar amplo espaço à produção local. Tem sábado à noite, por exemplo, que passa cada filme de quinta, ignorando os tantos excelentes filmes brasileiros e até mesmo filmes estrangeiros, mas que acrescentem algo e não fiquem apenas no tiroteio clichê de sempre, nas comédias medonhas de sempre, no subproduto.
Os gays querem se ver na TV e se ouvir no rádio e não como seres bizarros. Os estudantes também têm pautas, assim como as centrais de trabalhadores e movimentos sociais e querem socializá-las com o povo.
Tudo isso aí e muito mais tem sido debatido de forma inconstante desde a abertura do país, no período pós-ditadura, quando o povo precisava apontar o que queria para construir uma nação livre, democrática. E todos esses debates represados desaguaram na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, em Brasília, convocada pelo presidente Lula. A criação de conselhos de comunicação é encaminhamento dessa conferência, que, pelo bem e pelo mal, pela primeira vez colocou esse assunto em pauta.
A natureza de tais conselhos não é deliberativa, e portanto teriam o papel de apontar caminhos, direções.
A falsa polêmica criada agora, mediante um esboço de um pré-projeto do deputado Mauro Savi (PR-MT), jamais apresentado, na verdade mostra primeiramente que o empresariado não quer orientação alguma da sociedade, nem quer prestar contas à sociedade, que é a verdadeira dona de todas as televisões e rádios espalhadas pelo país, por hora concessionadas. Tais falsas polêmicas mais confundem do que propõem o debate. Mais tratoram o país do que abrem o diálogo franco.
E, afinal, o que é censura? De que censura falam?
A censura existe hoje amplamente nos meios de comunicação. É rotina na vida dos jornalistas. Quem censura é o poder político, os governos e o capital publicitário, em sintonia com a linha editorial do empresariado.
Portanto, não há liberdade de imprensa no Brasil. E não há como manter o que não se tem. Temos sim é que lutar pela construção da verdadeira liberdade de imprensa a todo tempo, sempre com responsabilidade.
Abaixo à boataria, à baixaria, às falácias, às mentiras e ao jogo sujo, que ainda é prática comum aqui pelos trópicos, lamentavelmente.
Não queremos mais sentir mal estar, nojo, náusea. Queremos um lugar bom de se viver a vida!
Keka Werneck é presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT)