domingo, 25/fevereiro/2024
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Boas vindas

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É com satisfação e boas expectativas que participo da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Tenho a honra de fazer parte da instalação da 4ª sessão legislativa da 17ª Legislatura. O Legislativo precisa inaugurar uma nova agenda de debates voltada para o bem bem-estar da sociedade e o desenvolvimento sustentável do nosso estado. Caso contrário ficará circunscrito à reedição dos debates tradicionais.

Gostaria de destacar alguns dos temas que julgo extremamente relevantes. Ainda que alguns estejam ansiosos para precipitar 2014, é oportuno enfatizar que temos uma agenda de votações relevantes para o cidadão mato-grossense. Nos próximos meses vamos entregar as importantes obras de mobilidade urbana, que tanto serviram de argumento para justificar os esforços para realizar a Copa do Mundo de 2014 em nosso território, e que, em grande parte, vão projetar a Capital e a nossa região para uma nova era. O que iremos discutir nos próximos meses são as propostas e soluções para um crescimento igualitário e justo.

É o caso do Projeto de Emenda Constitucional (nº 06/2012) de minha autoria, que estabelece que o presidente e o vice do Tribunal de Justiça sejam eleitos pelos desembargadores e pelos juízes de 1º e 2º graus. A evolução da humanidade revela uma ampliação do debate acerca das instituições que detém e exercem o poder.

O Poder Legislativo, com o debate democrático e a qualidade de seus pares, saberá apontar as vias mais serenas para manter o MT no trilho do desenvolvimento. Ele é formado por homens públicos que têm exata consciência sobre seus deveres e responsabilidades com os cidadãos e saberão dar sua melhor contribuição na busca do bem estar coletivo. Estou certo que nossa conduta estará pautada, como sempre foi, pelo bem comum, que buscará igualar as oportunidades, continuando a oferecer as melhores condições de vida à população. O Legislativo vem sugerindo e aprovando propostas concretas para diminuir a vulnerabilidade do cidadão.

Não basta dizer que o Parlamento é imprescindível para democracia. Nosso dever é garantir e assegurar os direitos dos cidadãos. Por isso não relevem um sucinto embate que estará na lista de prioridades na retomada dos trabalhos legislativos. Trata-se da Mensagem referente à reestruturação do MT Saúde. A meta é inserir na pauta legislativa de discussão e votação da matéria. Ano passado comemorei a aprovação do relatório final da CPI e sumariamente os encaminhamentos tiveram dois propósitos: manter o MT Saúde como plano social e familiar e o de salvá-lo. Fizemos nosso dever de casa ao longo dos últimos anos graças à maturidade e seriedade da sociedade.

Afinal, não podemos e não devemos comprometer as futuras gerações com os erros políticos ou pretensões prematuras. A união de todos pelo bem comum é um compromisso de todos nós. Democracia não é só direito ao voto, o direito de ir e vir. É também igualdade de oportunidades e justiça social. O Parlamento vem ajudando o Mato Grosso a crescer, de fato, caberá a mim empenhará as melhores energias no intuito de conquistar a almejada democracia social.

*Emanuel Pinheiro é deputado estadual pelo Partido da República

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