quinta-feira, 29/fevereiro/2024
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AMDEP lamenta manifestações do presidente da Ong Moral e do MCCE

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A Associação Mato Grossense dos Defensores Públicos (AMDEP) lamenta as recentes manifestações do Presidente da ONG Moral e militante do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) sobre os Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso.

A AMDEP lamenta que o Presidente da ONG Moral e a militância do MCCE utilizem informações parciais, incompletas e inverídicas para defender uma posição que mais se assemelha a um interesse meramente difamatório, sem nenhuma percepção da relevância da Defensoria Pública para a promoção do acesso à Justiça em favor da população carente.

Lamenta que o representante da ONG Moral e da militância do MCCE se esquecem que a Justiça dos países civilizados é composta por três pilares fundamentais: o juiz, que exerce a função jurisdicional; o Ministério Público, que representa o Estado na ação penal; e o Defensor Público, que é o representante dos cidadãos carentes, prestando um direito tido como fundamental do ser humano.

A AMDEP lembra a todos que nenhum dos três pilares pode se considerar mais importante, porque se faltar um deles não há justiça. É preciso que os Estados reconheçam, não só em discursos políticos, mas através de leis concretas, a importância dos Defensores no processo de administração da justiça.

A AMDEP lamenta, também, que o representante da ONG Moral e da militância do MCCE não tenham atentado que a balança da justiça em Mato Grosso tem sido equilibrada e democratizada pelo trabalho hercúlio dos 139 (cento e trinta e nove) Defensores Públicos que desempenham suas atribuições nos confins do Estado de Mato Grosso.

A AMDEP lembra que não pode se negar a participar de discussões envolvendo temas controvertidos, desde que divorciadas de caráter político-partidário e que tenham por finalidade o interesse dos Defensores Públicos, sempre objetivando o fortalecimento da Instituição.

Por conseguinte, para que se tenha uma justiça democrática faz-se imperativo que o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, especialmente, neste caso, a Defensoria Pública seja tratada com o respeito e a dignidade que a cidadania merece e precisa.

Só acreditamos em uma Justiça eficiente com uma Defensoria Pública forte, e que o bom senso independente de cultura jurídica, sendo que não há Justiça sob o impulso da emoção. É ela, antes de tudo, expressão de prudência e equilíbrio.

Por fim, observam-se esforços para tornar as pessoas com menor poder de renda, conscientes de seus direitos e desejosas de se utilizarem dos serviços da Defensoria Pública para resguardá-los, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido para alcançarmos um número de Defensores Públicos suficiente para dar atendimento individual e qualificado para os necessitados que buscam o acesso à justiça.

Para que o sistema de assistência jurídica seja eficiente, deve haver um número proporcional de Defensores aos demais pilares que integram a Justiça, que possa até exceder a procura, especialmente no Brasil, país em franco desenvolvimento.

Há de se compreender que não há crescimento da Instituição se ele, o servidor, não tiver à sua disposição as condições mínimas necessárias para o perfeito desenvolvimento de seu trabalho. Não há expansão sem mudança na qualidade de vida do servidor.

Oportunizar o acesso à Justiça com uma Defensoria forte e organizada significa resgatar a dignidade das pessoas carentes, cuja existência parece estar fadada ao total desconhecimento e ignorância de seus direitos e garantias, por parte das autoridades competentes.

Assim, é preciso fomentar, mais e mais, a esperança de que num futuro próximo seja possível ver uma Defensoria Pública mais forte e aparelhada, com uma quantidade maior de defensores públicos à disposição dos necessitados, a fim de que, com seu trabalho, sejam minimizadas as desigualdades sociais e se consiga distribuir cidadania aos que dela mais se ressentem.

Diretoria da AMDEP

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