quinta-feira, 29/fevereiro/2024
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Agilidade na análise de processos a favor do crescimento do Estado

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Mato Grosso tem se destacado no cenário econômico mundial em função do grande volume de exportações, principalmente de produtos oriundos das atividades agroindustriais. Mas, pouco se fala sobre o crescimento do mercado interno tradicional, formado por empresas privadas, e sua influência no desenvolvimento econômico do Estado.

O fato de Mato Grosso ter fechado o ano de 2009 com cerca de 150 mil empresas ativas, e saldo de aproximadamente 14 mil novos estabelecimentos, não pode ser considerado apenas um dado fornecido pela Junta Comercial do Estado (Jucemat). Se comparado ao levantamento de 2005, então, que aponta pouco mais de 11 mil aberturas de empresas, representa um considerável incremento na economia mato-grossense.

Destaco, portanto, a avaliação do economista Reinhard Ramminger, baseada em dois parâmetros que permitem antecipar, com razoável confiabilidade, qual foi o crescimento econômico estadual do ano passado. Falo em antecipação devido à defasagem do cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cuja última atualização refere-se a 2006. Os parâmetros utilizados por ele são o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a renda agrícola dos principais produtos do setor no Estado. A projeção foi um PIB de R$ 48,994 milhões em 2009, ou seja, 4,3% superior ao de 2008, que seria de R$ 46,973 milhões.

A inclusão de novas empresas possui significativa importância nesse resultado, ao passo que impulsiona o crescimento de Mato Grosso, assim como o da Capital, gerando renda e empregos. Conforme explica o mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Lafayete Josué Petter, na publicação Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (editora RT, São Paulo, 2005) "(…) a liberdade de iniciativa econômica é mesmo substrato da realidade econômica da empresa, a qual se tem projetado em diversos ângulos da normatividade jurídica e constitui um dos suportes fundamentais do processo de desenvolvimento".

Nesse sentido, cabe registrar os fatores que impulsionam o aumento dos empreendimentos, além, é claro, do fortalecimento de micro e pequenos empresários. A Jucemat, por exemplo, vem desenvolvendo um excelente trabalho no tocante à agilidade em abertura de empresas. Parte deste avanço está relacionado às inovações tecnológicas implementadas pela autarquia e modernização no atendimento ao cidadão.

Os convênios firmados entre a Junta e a Receita Federal do Brasil (RFB), em 2004, e a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), em 2005, foram fundamentais para otimizar a aprovação de processos como esses. O que antes se estendia por cerca de um mês, hoje é solucionado em apenas cinco dias úteis. Além da diminuição de prazos e procedimentos burocráticos, as iniciativas reduziram despesas que antes representavam grande empecilho ao segmento empresarial mato-grossense.

O processo de interiorização também merece destaque. Visando atender às necessidades dos municípios e, assim, diminuir a demanda processual na sede, em Cuiabá, a Jucemat assinou, no final de 2005, Termo de Cooperação Técnica com a Sefaz. Assim, foi possível implementar o serviço de análise de processos de constituição e alteração de Sociedades Limitadas e Empresários Individuais em cidades-pólo do Estado, como Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra. Ações como essas comprovam que a proximidade com os cidadãos é o caminho mais próspero para o crescimento do nosso Estado, baseado em condições mais justas e igualitárias à sociedade.

*Jorge Assef Filho é contador, empresário e presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), suplente de vogal da Jucemat

 

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