domingo, 3/março/2024
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A voz das ruas

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As manifestações populares são expressões legítimas de afirmação da cidadania. Nos estados de exceção servem para romper com a ordem posta e estabelecer a democracia. Nos estados democráticos são instrumentos essenciais para demonstrar a força de um povo. Infeliz do país que não as têm.

O povo brasileiro é, por natureza, alegre e pacífico, mas cansou de viver de esperança. Num primeiro momento, tal qual Santo Agostinho sabiamente um dia profetizou, ele se indignou. Depois, teve a coragem de não aceitar as coisas como elas estão para, em seguida, tentar mudá-las. Eis a essência das manifestações. A perplexidade tomou conta dos formadores de opinião. Os políticos e os governantes demoraram a reagir. Ficaram todos perdidos. Não entenderam nada.

O Congresso disparou a aprovar leis que há muito estavam esquecidas nos escaninhos das comissões. O Judiciário se apressou em realizar julgamentos que se arrastam há anos. O Executivo foi mais longe. Jogou para a plateia a discussão do plebiscito, versando exclusivamente sobre reforma política.

Já disse em discurso na Câmara que os protestos não foram pelos míseros centavos das passagens. As manifestações tiveram como mote principal a qualidade do serviço público, mas precisamente transporte de massa, saúde, educação e segurança.

A verdade "nua e crua" é que nenhum desses serviços, com raras exceções, funcionam a contento e o PSB há muito já alertava que as últimas conquistas, em especial no campo econômico, necessitavam vir acompanhadas de avanços sociais. Que era preciso (e possível) fazer mais.

Novamente, como já tive oportunidade de dizer na Câmara, precisamos, pois, reinventar o estado brasileiro no que concerne aos serviços públicos. Precisamos sair da mesmice. Precisamos sair da retórica improdutiva e dialogar com os atores sociais.

As manifestações apresentam-se como uma "janela" de oportunidades. Os políticos, os gestores e a sociedade civil organizada podem dar sua contribuição para a melhoria contínua do processo, afinal como dizia Henry Ford, "tudo pode ser feito melhor do que está sendo feito".

Já disse e repito: o sistema federativo brasileiro está falido. É preciso rever o pacto de convivência entre União, Distrito Federal, estados e municípios. Não é possível mais tolerar tamanha concentração de poderes e de recursos públicos nas mãos do Governo Federal.

Nas minhas andanças pelo interior do meu Estado e pelo País tenho decantado o "jeito PSB de governar". Quando alguém me indaga sobre que jeito é esse, lhe digo que ele é calcado em dois pilares: gestão gerencial com foco em resultados e transparência.

A gestão gerencial, assentada em planejamento com diretrizes, princípios, objetivos, metas e plano de ação bem definidos, permite aos nossos gestores conduzir com qualidade e competência os gastos públicos. Há uma clara otimização do uso dos recursos, cujo escopo maior é o de atender políticas públicas nas áreas essenciais, em especial saúde, transporte, educação e segurança. Tudo que o povo hoje está pedindo para melhorar, nós do PSB há muito já estamos focados em fazer melhor.

A transparência, por seu turno, é a "mãe das mães" da gestão gerencial. De nada adianta administrar com competência o dinheiro público se o povo não puder saber exatamente quanto custou e onde gastou. O PSB não ficou apenas na retórica. Fez mais! Transformou este princípio em norma, através da "lei da transparência", de autoria do senador João Capiberibe.

O plebiscito sugerido pela Presidenta Dilma, apesar de oportunista, deve ser apoiado pelo PSB, todavia, ele não pode circunscrever apenas a reforma política. Ele precisa ampliar seu escopo. É necessário oportunizar a toda sociedade brasileira a possibilidade de opinar sobre os temas nacionais.

As cláusulas pétreas e os princípios democráticos não podem ser atingidos pelo plebiscito. No caso específico da reforma política, a anualidade das regras, ou seja, o tempo necessário para que elas possam valer, é, como diria o ex-Ministro Magri, "imexível". Caso contrário, ter-se-á oportunismo travestido de democracia.

Dentro desse espírito, defendemos na reforma política os seguintes pontos: dinamização e uso frequente dos instrumentos de participação popular, em especial a redução do número de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular, o plebiscito e o referendo; fim da excrescência do voto secreto no Congresso Nacional; unificação das eleições; adoção do mandato de 5 anos para Presidente, Governadores e Prefeitos, sem possibilidade de reeleição; adoção da ficha limpa para todos os agentes públicos que ocupem cargos em comissão e fim das coligações proporcionais.

Todavia, antes de pensar em 2014, temos que administrar o presente. A antecipação das discussões da disputa eleitoral foi um erro crasso. Esqueceu-se de bem administrar o "agora". A governabilidade está em perigo.

A inflação há muito já ultrapassou o centro da meta estabelecido pelo Banco Central. A carestia campeia. As medidas pontuais de incentivos ao consumo têm resultados pífios e efêmeros. A balança comercial está um desastre. Se não fosse o agronegócio, estaria pior ainda. As desigualdades sociais, apesar dos programas governamentais, ainda persistem. A violência está com índices alarmantes. A educação está com décadas de atraso. Nossos alunos estão anos-luz atrás dos seus pares de outros países, inclusive dentro da própria América Latina. A saúde é uma tragédia anunciada. Os prontos socorros são depósitos de gente. Falta tudo, desde médicos e enfermeiros até material básico de cirurgia. O transporte de massas está falido. O trabalhador chega a ficar 5 horas dentro de ônibus, trens, vans e metrôs. Ninguém suporta tamanho descalabro.

Sobre os serviços públicos especificamente, creio que todos reunidos – poderes executivo, judiciário e legislativo, além da sociedade civil organizada – devam estabelecer um marco regulatório único, uma verdadeira "lei geral dos serviços públicos", contemplando os princípios, os parâmetros e as diretrizes que devem permear as ações do estado. Como já tive oportunidade de externar, a "lei geral" terá a função de induzir o crescimento qualitativo do estado.

Posteriormente, a partir da "lei geral", os entes federados (União, Distrito Federal, estados e municípios) deverão desdobrá-la estabelecendo os objetivos, as metas e o respectivo plano de ação.

Será necessário que, de modo gerencial, cada ente público estabeleça planejamento estratégico para a solução dos problemas no serviço público. Planejamento este que, para ter legitimidade, deve ser instituído de modo participativo, onde a sociedade civil organizada tenha voz na solução das estratégias.

Paralelamente, temos que discutir e implantar modos de financiamento para a saúde, a educação e o transporte coletivo. Na saúde, o PSB defende a destinação de 10% do orçamento da União, de modo a assegurar o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Na educação, urge a aprovação de um Plano Nacional que assegure a destinação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. No transporte coletivo, a desoneração tributária permitirá a redução substancial das passagens, porém, isso deve vir acompanhado da melhoria na qualidade da prestação do serviço.

Não menos importante, para coroar essa série de providências, a instituição de uma "lei de responsabilidade social" que defina índices mínimos de desenvolvimento humano (IDH), de modo que cada ente federado possa nortear suas políticas públicas para o alcance desses índices, melhorando a vida das pessoas. Façamos tudo isso e vamos ter um País melhor. Todavia, se deixarmos para depois talvez seja tarde demais. O Brasil poderá perder, como já fez no passado, o "bonde" da história.

Afinal, como diria Geraldo Vandré, "quem sabe faz a hora. Não espera acontecer".

A hora é agora!

Valtenir Pereira – deputado federal, presidente do PSB/MT

 

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