sexta-feira, 23/fevereiro/2024
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A regionalização do ICMS

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A Secretaria de Fazenda através da Assessoria Econômica mensurou para o ano de 2007 e 2008, o ICMS potencial das regiões fiscais do Estado de Mato Grosso. A Fazenda Pública, por critérios de logística fiscal, compõe suas regiões de forma diferente do que faz o IBGE e como faz também a Secretaria de Planejamento. Naturalmente, cada classificação oficial se pauta pela adoção de método distintos.

Bom esclarecer outros dois pontos. O primeiro é o que se entende por ICMS potencial, e o segundo aspecto diz respeito ao fator motivante que teria levado o tesouro estadual a preocupar-se com uma estimativa do volume de imposto – ICMS – que poderia ser obtido regionalmente das cinco regiões: Metropolitana, Leste, Norte, Oeste e Sul.

Quanto ao primeiro aspecto, o ICMS potencial é definido como o montante do tributo que pode ser arrecadado em função da capacidade contributiva das regiões. Mas esse ICMS potencial, e de acordo com a legislação em vigor, admite algumas deduções, entre elas: renúncias, questionamentos (administrativos, judiciais) além de outros valores relacionados ao informalismo e às evasões tributárias.

Quanto à atenção dispensada para dimensionar o ICMS potencial, há ao menos, uma óbvia razão: sendo o ICMS o principal tributo estadual, é de grande relevância localizar no território mato-grossense as principais regiões geradoras do tributo. Dessa forma, o levantamento permitiu a produção de dados preliminares capazes de sinalizar ao aparelho fiscal, quais das regiões estaduais estão mais próximas do limite potencial e quais poderiam indicar possíveis sub-recolhimentos de impostos.

Outro motivo para estatísticas mais detalhadas acerca do comportamento do ICMS é a viabilidade de ampliar as receitas com a minimização de custos. Isto quer dizer que a antecipação do Estado em dimensionar com certo nível de confiança a localização das bases de arrecadação permite deflagrações fiscais de forma menos dispendiosa. A regionalização do ICMS funciona como uma pista, e neste caso, o erário estabelece sua rota de atuação convergindo sua força para regiões específicas, e lá, para um determinado setor da economia e finalmente chegando até o contribuinte, quando então se procederá às verificações e autuações, se necessárias.

Do ICMS recolhido em 2008, ficou assim a participação das regiões: Metropolitana (32%); Leste (6%), Norte (19%), Oeste (20%),Sul (23%). Em termos absolutos, o ICMS de 2008 atingiu a cifra de R$ 4.182 bilhões. Este montante recebido nos informa que Mato Grosso foi detentor de uma eficácia de 68%, ou seja, de cada R$ 1 de ICMS gerado foi recolhido R$ 0,67. Isso pode ser creditado ao contínuo aprimoramento da fiscalização e controle das receitas públicas.

Portanto, a regionalização do ICMS, em sua construção inicial, se caracteriza como uma ferramenta estatística auxiliar ao trabalho fiscal. A comparação das eficácias por região mostrará os resultados das ações do fisco bem como ajudará na correção de rumos e prevenção de riscos das metas legais e econômicas.

Paulo Cézar de Souza é gestor governamental é mestre em Economia pela UFMT

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