O governador Silval Barbosa solicitou ao governo federal o estudo para a efetivação de uma Medida Provisória sobre a regularização fundiária, destinada aos projetos de assentamentos com mais de 10 anos de criação em terras da União. O processo demorado com tutela do INCRA e a custa pelo órgão para a regularização fundiária foram os motivos da solicitação dessa medida reivindicada pelo governador.
A proposta do governador de Mato Grosso é que haja transferência desses processos de regularização fundiária do INCRA para o Intermat, com o objetivo de agilizar a titulação das áreas de assentamentos com cerca de 30 anos, cujos ocupantes até hoje não receberam o título da terra.
Vale ressaltar que quase a totalidade das terras reformadas continuam em poder do INCRA ou da União. Do total de 537 Projetos de Assentamento (PAs) em seis milhões de hectares, em Mato Grosso – abrangendo 84.269 famílias – 81,70% estão com o INCRA, representando 402 projetos de assentamentos, 72.649 famílias e 4,9 milhões de hectares.
As outras titularidades de criação ficam com o governo de MT, numa área de um milhão de hectares, com 119 PAs e 10.986 famílias. O restante está com titularidade de criação pelos municípios, em 2.500 hectares, 16 projetos de assentamentos com registro de 634 famílias.
Considerando um número médio de 3,5 pessoas por família, teremos a população de aproximadamente 295 mil habitantes nos projetos de assentamentos em Mato Grosso. Isto representa 53,72% da população rural do estado, que pelo IBGE 2010, está em 549.153 habitantes, ou 9,72% do total da população mato-grossense (3.033.991 habitantes).
Dos projetos de assentamentos de Mato Grosso, em processo com o INCRA, 71,89% desses PAs e 68,91% das terras tiveram origem em processos de desapropriação. Se analisarmos que o INCRA começou a criar PAs em 1979, até o ano de 2010 – totalizando 402 assentamentos – e distribuirmos esse número no período de 31 anos, obteremos a média de criação de 13 projetos de assentamentos por ano, em nosso estado.
Com esses cálculos, não estamos discutindo o ritmo do andamento dos processos em relação à demanda social e à disponibilidade de terras existentes no estado. Mas questionamos a tutela do processo pelo INCRA até chegar à consolidação do projeto de assentamento. Para receber o título, o projeto de assentamento precisa cumprir 4 fases : 1) demarcação topográfica com georreferência, 2) dispor de infraestrutura básica (vias de acesso, água para consumo humano e energia elétrica), 3) os assentados devem ter recebido crédito instalação ( e deve existir a moradia no lote) e 4) por último, pelo menos 50% dos assentados devem ter recebido seus títulos.
A maioria absoluta dos Projetos de Assentamentos em Mato Grosso encontram-se nas fases iniciais do seu desenvolvimento, que são as fases 3 e 4, totalizando 229 PAs. Em fase de estruturação estão 78 PAs (correspondente a 16.592 famílias em 1.162.361 há) e 82 PAs em consolidação ( 19.323 famílias em uma área de 1.087.782 ha).
Por tudo isso, costumava-se dizer que "a sala da reforma agrária em Mato Grosso só tem a porta de entrada" e a saída é com um gargalo e limitações, pela forma dos encaminhamentos do INCRA.
A solicitação feita pelo governador ao Presidente do INCRA permitirá uma conclusão definitiva em um curto espaço de tempo. A fase de estudo e de viabilidade da transferência para o Intermat encontra-se na Procuradoria Federal Especializada do INCRA MT, para que as áreas de terras em que foram criados os Projetos de Assentamentos sejam destinadas à regularização fundiária. Nessa situação, com mais de 10 anos de criação, encontram-se em Mato Grosso 44 projetos de assentamentos, que totalizam 1.034.704 ha e que abrigam 10.640 famílias.
José Lacerda é secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso.