Atua o Estado não de acordo com a vontade do príncipe ou de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos. A vontade que dita os rumos de atuação do Estado não é uma vontade pessoal, mas ao contrário, impessoal, a vontade da lei.
Mas a noção que buscamos, vai ainda mais longe que o mero Estado de Direito, que pretende o exercício do Estado de acordo com a lei, mas, mais longe, de onde emana e para quem importa a existência deste Estado e deste Direito.
Daí a noção do Estado Democrático de Direito – um Estado regido pelo império da Lei no qual o exercício do poder emane do povo, pelo povo e para o povo.
Quanto ao PT ele só admite a democracia se ela vier acompanhada do adjetivo “social”, o que, é claro, abre margem para a interpretação totalitária segundo a qual uma democracia social precisa de um governo forte e partido único ao modo da China, Cuba, Venezuela, Bolívia, e em regimes fundamentalistas islâmicos.
O movimento armado da esquerda no Brasil contra a ditadura Militar não foi para democratizar o País, mas, para estabelecer a sua própria ditadura, a ditadura socialista, Segundo alguns socialistas depois da Rússia e da China, o Brasil estava destinado a ser o palco da terceira grande revolução do século. É o dito socialismo real, o qual exalta o senhorio do Estado sobre tudo e todos. Além de autoritário tal regime quando efetivamente estabelecido tem demonstrado ser violento e com nenhum respeito ao cidadão.
A rejeição do PT a promulgação da Constituição Nacional de 1988, a eleição de Tancredo Neves via Colégio Eleitoral em 15 de Janeiro de 1985, ao Plano Real coerente ao mercado, às relações diplomáticas do Brasil com as grandes democracias do ocidente, não é ocasional, mas denota o desprezo socialista a democracia.
Impedido de chegar ao poder pelas armas o PT e outros utiliza hoje em dia os meios democráticos, a exemplo das eleições, não como um fim, mas, como rampa para alcançar o fim socialista.
E não poderia ser diferente uma vez que o socialismo almeja o contrário, ou seja, o Estado para si, para um grupo de pessoas, nesse caso, o PT, para operá-lo segundo o desígnio socialista.
A incomum aliança político-partidária liderada pelo PT, o seu esforço em emudecer o Ministério Público e a imprensa livre por Lei do Congresso, a sua tentativa para institucionalizar os chamados conselhos sociais a quem caberia nortear as decisões governamentais em lugar do Senado e Congresso por meio de Decreto Presidencial, são medidas aparentemente legais democráticas pelo fato de se originar do Governo, do Congresso, e do Senado.
Todavia, elas são falsas por não visar o fortalecimento democrático do País, mas o centralismo autoritário e para continuidade do poder petista. O socialismo não coabita com o contraditório.
A reeleição de Dilma inaugurará um tempo de maior turbulência política, social, institucional, com graves consequências ao povo e a democracia brasileira. É que tudo o que foge a lógica, a razão, transtorna.
A democracia por sua vez é lógica, é razão.
*Os três primeiros tópicos do Artigo pertencem ao Dr. Emanuel Motta da Rosa
Milton Figueirêdo Jr – filiado ao PSDB Sinop