No que diz respeito à Baixada Cuiabana esta explanação visa sugerir noções de políticas públicas especificas para equacionar a diversidade e desigualdade regional, caminhando para um desenvolvimento auto-sustentável que seja duradouro. Para tanto faz-se necessário mobilizar a consciência, engajar os atores sociais implicados, mediante atos, fatos e instrumentos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso, para impulsionar à meta de desenvolvimento total, buscado determinadamente pelo Governo de Mato Grosso. A questão a ser prioritariamente considerada é a diversidade étnica, social, cultural, política e econômica, da região da Baixada Cuiabana. Esta diversidade se estende à topografia, infra-estrutura, comércio, turismo, pecuária e ao modo de conquistar as condições de auto-reprodução e sustento das unidades familiares nos respectivos municípios.
A diversidade remete necessariamente a considerar que cada unidade requer uma consideração particular e diferenciada, ou seja o que é válido para um município ou região, não necessariamente pode generalizar-se para o conjunto. A diversidade sócio-cultural merece atenção especial, pois define a identidade, que é a base para o investimento na elevação da auto-estima e qualidade de vida.
Tendo em vista a situação diversificada e a desigualdade de acesso ao conjunto dos instrumentos e condições básicas para impulsionar um desenvolvimento auto-sustentado com solidez, faz-se necessária à ação de todas as secretarias (infra-estrutura, turismo, agricultura, educação, etc.)
É imperativo organizar um survey (pesquisa) para inventariar os desejos e as necessidades da população em todos os municípios. Em princípio, o survey propicia resultados quantitativos, mas é igualmente importante conhecer as comunidades em sua realidade específica, o que pode ser realizado através do contato singularizado com suas entidades representativas, das quais as pessoas participem. Realizado o inventário é necessário repassar os resultados à coletividade e promover um seminário para que se decida o que fazer a partir dos resultados obtidos na pesquisa.
Outro passo é dinamizar as entidades existentes em cada município: sindicatos rurais, associações comunitárias, entidades religiosas de todos os credos, ONGS, grupos sociais organizadas e seus líderes, para engajar-se nas ações a serem postas em prática, após tomadas as decisões.
Engajamento da Seder, promovendo eventos e estimulando as agências Peti, Pronaf, Indea, Empaer, Emater, FCO Rural a plenificar absolutamente todas as suas ações.
É fundamental levar a bom termo a meta do Governo do Estado de regularização fundiária das terras da baixada, pois sem a documentação, o acesso aos recursos disponíveis é restrito.
Um bom caminho é o apoio mais efetivo aos projetos já existentes e em andamento (vide projeto FAO TCP/BRA/2905): Intermunicipal Trapos e Farrapos; Intermunicipal da manga;
Intermunicipal da água e banana e Intermunicipal do fertilizante orgânico.
É imperativo disseminar cursos por ex.: fomentar o aprendizado da transformação de produtos “in natura” a de valor agregado: doces, compotas, cristais; industrializar o pescado, lingüiça, hambúrger, promover o ecoturismo em Chapada dos Guimarães, Nobres, Barão de Melgaço, Poconé; estimular a produção de orgânicos que agreguem valor e promovam uma melhor qualidade alimentar.
Como regra geral os projetos devem ter articulação geral com a União, o Estado e os Municípios e seu sucesso depende fundamentalmente da compreensão e do engajamento dos participantes e a confiança na solidez do envolvimento do poder público. Isso não pode ser percebido como fogo de folhas, pois desanima e apaga a chama empreendedora do cidadão.
Há projetos de alta relevância social estagnados tais como inclusão digital, Universidade Popular, técnicas agro-industriais e comercialização, ecoturismo, educação ambiental, uso do lixo, coco de babaçu, acuri, buriti, … para produção de energia através de mini-usinas. A propósito há uma experiência de mini-usina de álcool em Minas Gerais, próprio para pequenas unidades familiares e cujo produto tem custo de R$ 0,40 o litro e é vendido diretamente aos consumidores por R$ 0,90 ao litro.
Há possibilidade de implantação de projetos de ciclo curto, a baixo custo de implantação, por ex: plantio de girassol e compra de máquina esmagadora a frio para obtenção de óleo de cozinha, plantio de mandioca e implantação de processamento de farinha, ração… urucum para tempero.
Por fim, pergunta-se se o pequeno produtor tem condições de sobreviver à base de pequenos nichos de produção e mercado, em meio a redes de amplos conglomerados agro-industriais?
Há viabilidade de coexistência benéfica entre a pequena produção familiar e grandes conglomerados, pois há exemplos como em Chapada dos Guimarães onde plantadores de unidades de pequena produção familiar de salsinha orgânica ganham R$ 1.700,00/mês, vivendo com IDH satisfatório, embora cercados por grande horticultores ao seu derredor.
Há possibilidade de fomento em toda a baixada da bovino, suíno, ovino, caprino, piscicultura, heveicultura, desde que haja acompanhamento técnico no campo, que pode ser executado através de cursos a multiplicadores.
Para finalizar, a Secretaria de Desenvolvimento Rural, como agência do Estado, só cumprirá sua missão se viabilizar ações para a promoção das famílias da baixada cuiabana, ao acesso fácil e imediato às condições de serem agentes de sua auto-sustentabilidade e desenvolvimento.
* Otaviano Pivetta é secretário de Estado de Desenvolvimento Rural