A prefeitura de Sinop tentou barrar na justiça a mobilização e protesto dos servidores municipais por melhores salários e benefícios, mas não conseguiu. O protesto não foi impedido mas a juíza Maria das Graças Gomes da Costa alertou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para respeitar a lei e manter 30% dos serviços essenciais trabalhando, como o setor de saúde, coleta de lixo, incluindo ainda as creches. A pena em caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil diários. A magistrada considerou legal a paralisação dos trabalhadores programada para quarta-feira e quinta-feiras. A prefeitura havia acionado a Justiça para que o movimento fosse considerado ilegal e abusivo. Só Notícias teve acesso à sentença onde a juíza fundamenta que “o exercício do direito de greve é garantido constitucionalmente, porém, deve ser exercido nos termos e limites fixados em lei específica”.
Em sua decisão, Maria das Graças acompanha o entendimento do ministro Eros Roberto Grau, que “todo serviço público é essencial e, assim, terá de manter um funcionamento mínimo. O servidor deverá encontrar uma maneira de fazer greve sem prejudicar a sociedade. Não pode haver greve prejudicial, que coloque em risco o atendimento à sociedade”.
No último dia 13 o sindicato deflagrou “estado de greve” no serviço público municipal após as negociações com a prefeitura não avançarem. A cobrança da categoria é por 15% de reajuste salarial. A prefeitura, desde o início das negociações com o prefeito Juarez Costa e secretários, manteve o percentual de 6.48%, aprovado na sessão desta segunda-feira pela câmara. A categoria também cobra pagamento de adicional de 2% para servidores concursados.
Nesta 4ª feira, os servidores devem fazer passeata no centro da cidade e se concentrarão em frente a prefeitura. Sinop tem cerca de 3 mil servidores e a folha salarial mensal gira em torno de R$ 5 milhões. O número de servidores comissionados (nomeados) aumentou de 120 para aproximadamente 200 na gestão de Juarez Costa e, os gastos, de R$406 para R$ 644 mil mensais.
