Os vereadores aprovaram, esta manhã, em sessão extraordinária, o projeto de lei que concede a isenção das taxas de licença para localização, emissão de alvará de localização e funcionamento dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões.
Com a isenção no pagamento dessas licenças, serão beneficiadas em torno de 3.800 empresas, já a partir de janeiro, gerando uma maior contribuição adicional do processo para a fabricação de um produto ou prestação de um serviço e, principalmente, mais empregos diretos e indiretos.
O prefeito em exercício Miguel Vaz Ribeiro debateu o projeto com vereadores após pedido de vistas solicitado por Roberto Barra (PMDB). "Após a conversa com o prefeito Miguel Vaz, em quem muito confio, vi que esse projeto contempla um nível de empresas que precisam deste incentivo, e hoje voto a favor”, disse Barra.
O líder do prefeito, Pedro de Góis (PPS), disse que “é mais um incentivo ao comércio e às empresas de Lucas do Rio Verde, tanto para aquelas que já estão no mercado, quanto para as que surgirão". O município deixará de arrecadar com a isenção da taxa, cerca de R$ 1.2 milhão.
O projeto agora vai para a sanção do prefeito.