O auditor fiscal da Receita Federal Renato Pinheiro, fez palestra, ontem à noite, para contabilistas e empresários sinopenses sobre a destinação de dinheiro do Imposto de Renda e pessoas físicas para ficar no município e ser usado por instituições beneficentes. Na mobilização feita, ano passado, foram destinados R$ 180 mil para instituições da que desenvolvem ações voltadas para crianças através do Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
“Este é um beneficio permitido pela lei da criança e adolescente onde o contribuinte, pessoa física ou jurídica, pode destinar parte do seu Imposto de Renda à pagar para os Fundos Municipais ou Estaduais, da Infância ou Adolescência. Pessoa física pode destinar até 6% do seu imposto já pessoa jurídica 1%. Na realidade, ele não está doando. É apenas uma escolha, onde ele pode destinar o recurso que iria para a União (governo) para o fundo. Não existe problema algum com a legislação e também não implica em redução nas outras deduções que o contribuinte tem”, explicou Renato, ao Só Notícias.
Pinheiro destacou ainda, que o contribuinte escolhendo destinar parte do IR ao fundo é possível ver muito mais rápido as melhorias feitas com o dinheiro do seu imposto. “Esse recurso é aplicado para dar qualidade de vida para crianças carentes, que de uma forma ou de outra possam estar vulneráveis perante a sociedade. Então, a instituição que estiver corretamente cadastrada no Conselho municipal dos Direitos da Criança e Adolescente recebe uma quantia em dinheiro onde se aplica na educação, lazer e outros benefícios para essas crianças, sem ônus algum para o contribuinte", acrescentou.
O Conselho Municipal da Criança e Adolescente realiza campanha para os contribuintes optarem por esta escolha e entidades ligadas aos contabilistas e contadores em todo o Estado estão reforçando a mobilização e conscientização. A delegada do Conselho Regional de Contabilidade em Sinop, Marlene Costa, disse que "todos os projetos passam por uma rigorosa fiscalização, as instituições têm que apresentar onde o dinheiro está sendo investido. Com o lançamento dessa campanha, esperamos arrecadar cada vez mais, também esperamos que o contribuinte tenha essa sensibilidade de escolha deixar parte do seu imposto para nossa crianças”, defendeu.
A campanha busca apoio de contadores, contribuintes e população de 9 municípios: Cuiabá, Cáceres, Tangará da Serra, Nova Mutum, Sinop, Lucas de Rio Verde, Rondonópolis, Paranaíta e Barra do Garças.
Em Sinop, “os valores recebidos pelo Fundo fazem uma grande diferença para os trabalhos sociais realizados pelas Instituições cadastradas, já para o contribuinte a vantagem é que não paga nada a mais no seu imposto de renda, uma vez que o recurso só é realocado diretamente para o Fundo Municipal, com abatimento de 100% do valor doado”, explicou, através da assessoria, Diego Fernando Gallina, responsável pela Casa dos Conselhos, vinculada à secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.