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Tribunal determina desbloqueio da conta única do Estado em processo que envolve hospital em Sinop

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, determinou, esta tarde, o desbloqueio da Conta Única do Estado, que foi bloqueada na quarta-feira, pela 6ª Vara Civil da Fazenda Pública de Sinop, em favor da Fundação de Saúde Comunitária de Saúde. O bloqueio refletiu no pagamento dos trabalhadores da unidade de saúde, já que atingiu a conta na qual já estavam bloqueados os valores para quitação dos salários dos funcionários.

Em sua decisão, o desembargador Rui Ramos disse que a “discussão de valores dessa monta, de per si, merece um olhar mais acurado do Poder Judiciário, sobremodo acerca dos reflexos sociais das decisões que os envolvam, máxime em períodos como o atual, no qual são ressabidos os efeitos da crise financeira no Estado”. Além disso, segundo o desembargador, valores da ação trabalhista não puderam ser pagos em razão do bloqueio.

“Não bastasse, ressai dos autos que não há consenso acerca dos valores devidos pelo Estado de Mato Grosso à Fundação de Saúde Comunitária, haja vista supostas irregularidades no cumprimento das metas e na prestação dos serviços de saúde, conforme se vê da portaria e do relatório de auditoria, colecionados no Id 1468390…A determinação do bloqueio de vultosa quantia sobre a qual paire dúvida sobre o real saldo devedor é apta a configurar a possibilidade de grave lesão à economia pública”, diz trecho da decisão.

Diante do exposto, o presidente do Tribunal de Justiça deferiu, por liminar, a suspensão da tutela antecipada, até nova apreciação da presidência, e após a manifestação do Procurador-Geral de Justiça no prazo de 72 horas.

A fundação havia ajuizado uma ação de cobrança com tutela antecipada contra o Estado alegando ter valores a receber entre setembro e novembro deste ano pelos serviços de gestão do Hospital Regional de Sinop. O juiz, que em 1ª de dezembro havia indeferido o pedido, reconsiderou sua decisão e no dia 12 de dezembro determinou o bloqueio de R$ 13,3 milhões da Conta Única.

No dia 4 de dezembro a 2ª Vara do Trabalho de Sinop já havia determinado o bloqueio de R$ 2,5 milhões para o pagamento dos salários de setembro e outubro. O valor, que já estava empenhado e liquidado, não pôde ser pago devido ao bloqueio dos valores que estavam na conta.

Na defesa, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Estado justificou o pedido de suspensão da tutela antecipada porque a “decisão liminar oferece grave risco de lesão à economia pública por envolver valores já pleiteados pelos trabalhadores do Hospital Regional de Sinop”, na ação coletiva que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Sinop. Em relação aos valores pleiteados, a PGE argumentou que “a prestação dos supostos serviços – em razão dos quais ela mereceria ser remunerada – está sendo questionada/investigada em relação à quantidade, quanto à qualidade daqueles, em vista do descumprimento de diversas metas contratuais”.

Relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou irregularidades na execução do contrato de gestão que a SES mantinha com a fundação e determinou o ressarcimento de R$ 7,3 milhões aos cofres do Estado. Esse valor está sendo auditado por meio de processo administrativo conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado, em 16 de fevereiro de 2016.

Ainda de acordo com a assessoria da Secretaria Estadual e Saúde, uma auditoria realizada por uma equipe da Comissão Permanente de Contratos de Gestão da SES apurou que a fundação também deve restituir ao Estado o valor de R$ 6,6 milhões. Este valor se refere ao não cumprimento de metas durante a suspensão dos atendimentos no hospital, paralisação dos serviços que ocorreram entre fevereiro de 2016 e outubro de 2017.

Na semana passada a Fundação de Saúde Comunitária, que administrou o Hospital Regional de Sinop até o último dia 1º, divulgou nota, rebatendo a secretaria estadual de Saúde sobre o relatório preliminar que a fundação não teria cumprido as metas de atendimentos de pacientes estipuladas em contrato. “A redução de 5 mil atendimentos para, apenas, 900 partiu deles”, explica o diretor da Fundação Wellington Randal. Ele acrescenta que, para provar que o pedido "de redução de metas havia partido do próprio governo teve que providenciar cópia do ofício, para comissão, pois a secretaria de Estado de Saúde desconhecia a existência do documento".

A fundação disse ainda que o governo "vem buscando e criando fatos para desviar o foco de sua responsabilidade como dono da unidade hospitalar. A transferência de responsabilidade consiste em acusar a fundação de redução e não cumprimentos de metas para não arcar com as dívidas da unidade (R$ 28,7 milhões que tem de repasses em atraso, somente do período pós intervenção). A negativa de dívida tem preocupado a fundação que busca, o recebimento para honrar com os salários em atraso, prestadores de serviços, fornecedores e os tributos não recolhidos, inclusive da parte do Governo do Estado, durante o período em que esteve como interventor da unidade".

A fundação considera que os dados do relatório representam "um grande blefe da secretaria de Estado de Saúde". “Temos ofício assinado pelo secretário de Estado de Saúde, em novembro de 2016, nos ditando que os atendimentos de urgência e emergência deveriam ser mantidos apenas para pacientes encaminhados da UPA, do Corpo de Bombeiros e da Rota do Oeste. A população de Sinop se lembra bem desta atitude da secretaria a qual obrigou a prefeitura a se movimentar para assumir essa demanda na UPA, fechando a porta do Hospital Regional de Sinop para demanda espontânea da população. Além da transferência de responsabilidade e omissão do Governo do Estado há, também, a desorganização da Secretaria de Saúde. Eles desconhecem as próprias ordens", rebateu a fundação, através da assessoria.

Conforme Só Notícias já informou, hoje à tarde, ex-funcionários do Hospital Regional tracaram a BR-163, no quilômetro 821, na região do bairro Alto da Glória. Eles atearam fogos em pneus e tráfego ficou interditado nos dois sentidos por pouco mais de uma hora. O protesto era para cobrar o pagamento de salários que estão atrasados.

(Atualizada às 21h49)