O Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu, nesta quinta-feira, aposentar compulsoriamente a juíza Flávia Catarina Oliveira Amorim Reis, da Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá. Por conta da baixa produtividade, ela foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Foram 13 votos pela punição da juíza, sendo que oito desembargadores votaram pela aposentadoria compulsória da magistrada, quatro pela disponibilidade da juíza por dois anos (afastamento da função) e um desembargador votou a favor de uma censura à magistrada. Da decisão, cabe recurso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que disciplina a atuação de magistrados de todo Brasil.
Flávia Catarina ingressou no Poder Judiciário aos 22 anos, em 1985, como assessora da Terceira Vara Cível de Cuiabá. Em 1986, tornou-se diretora administrativa, financeira e patrimonial do Fórum de Várzea Grande. No ano seguinte, atuou como magistrada dativa no Juizado de Pequenas Causas em Cuiabá.
Como juíza, passou pelas comarcas de Nortelândia, Arenápolis, Nobres, Rosário Oeste, Mirassol D’Oeste e Cáceres. Atuou, ainda, por 18 anos na 10ª Vara Criminal de Cuiabá.
A aposentadoria compulsória é a mais grave das 5 penas disciplináveis aplicadas aos magistrados. Eles são aposentados para serem impedidos de exercer a profissão, mas recebem seus ganhos proporcionais. O Tribunal de Justiça disse que o processo corre em segredo de justiça no Órgão Especial e aguarda a publicação da decisão para ter acesso ao autos.
