Ficou marcada para o dia 4 de maio, uma reunião entre o Tribunal de Justiça (TJ) e a Secretaria de Estado de Administração, para definir a questão da presença de policiais militares nas dependências de órgãos do Judiciário. O encontro foi marcado pelo desembargador presidente Paulo Inácio Dias Lessa e o secretário Geraldo De Vito, hoje. O Executivo vem cobrando o retorno dos PMs que prestam serviços tanto na Secretaria do Tribunal quanto nos fóruns, apesar de esse trabalho também ser uma obrigação constitucional da Polícia Militar.
“Não é intenção do poder Executivo prejudicar o Judiciário”, garantiu o secretário Geraldo De Vito. Ele concordou com o desembargador Paulo Lessa na ponderação de que o trabalho dos policiais não reside apenas em guarda patrimonial. “Existe grande circulação pelos fóruns, a exemplo de Cuiabá, por onde passam cerca de 2.500 pessoas por dia. Nesses locais, a PM tem que estar presente por uma série de fatores”, disse Lessa. O magistrado observou ainda a necessidade da presença da Polícia Militar por conta de audiências e julgamentos de réus presos, além da existência de armas depositadas nas dependências dos fóruns, e que figuram como provas dos processos.
O primeiro passo para a reunião já está sendo feito pelo Tribunal de Justiça e consiste no levantamento detalhado sobre a quantidade de PMs atendendo aos órgãos do poder Judiciário. O Governo do Estado já chegou a anunciar cerca de 600 militares. Segundo o presidente TJMT, no entanto, os primeiros apontamentos indicam a metade desse contingente. Para o desembargador, em grande parte dos casos os PMs atendem tantos os prédios dos fóruns quanto atuam no policiamento de rotina.
De Vito explicou que o Estado vem estudando alternativas para criar um batalhão para atuar no trabalho de guarda patrimonial. Esse efetivo seria composto por PMs que se aposentaram e, por força de lei, ficam dois anos na condição de reserva remunerada. A idéia é montar uma tropa com engajamento voluntário motivado pelo pagamento de um adicional, em torno de 20 por cento do valor da aposentadoria.
O juiz auxiliar da presidência do TJMT, Gilberto Giraldelli, foi designado pelo desembargador Paulo Lessa para representar o Tribunal de Justiça na reunião do dia 4 de maio. O encontro será às 9h.