O Tribunal de Justiça determinou que João Arcanjo Ribeiro seja submetido ao julgamento popular pela morte do empresário Domingos Sávio brandão, assassinado no dia 30 de setembro de 2002. O “Comendador” é acusado de ser o mandante do crime. O recurso negado ontem demorou um ano e um mês para ser analisado e foi impetrado pela defesa do “Comendador” contra a decisão da juíza da 12ª Vara Criminal, Maria Aparecida Fago, que em dezembro de 2006 havia determinado a realização do júri.
O julgamento do recurso já tinha sido adiado 14 vezes, principalmente devido aos pedidos da própria defesa. Apenas o primeiro vogal, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acatou parcialmente o pedido de nulidade da decisão da juíza. O relator, desembargador Rui Ramos, votou pelo improvimento do recurso, e foi seguido pela 2ª vogal, juíza Graciema Caravellas. O parecer do Ministério Público também era pela rejeição.
O advogado de Arcanjo, Zaid Arbid, protocolou o recurso sentido estrito no dia 30 de janeiro do ano passado. Ele pedia a anulação da decisão da juíza, argumentando que a magistrada não “apreciou o mérito da causa e procedeu a análise crítica e valorativa das provas residentes nos autos, bem como não analisou todas as teses sustentadas pela defesa”. Pedia ainda a revogação da prisão preventiva decretada contra o “Comendador” no processo.
A defesa de Arcanjo pode recorrer ainda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O crime – Sávio Brandão foi assassinado com 7 disparos de pistola ponto 40 e teve morte instantânea. Ele foi morto na frente da obra da nova sede de sua empresa, localizada no bairro Consil, quando fazia uma visita ao local.
Já foram condenados pelo homicídio de Sávio Brandão o ex-cabo da Polícia Militar, Hércules de Araújo Agostinho, como sendo o executor. Ele confessou o crime. Também foi condenado Fernando Barbosa Belo, por ter pilotado a moto que levou Hércules até o local do crime, embora nega participação. Os outros dois condenados são João Leite que intermediou a morte e Célio Alves, por ter dado apoio logístico aos criminosos, acompanhando os passos da vítima.
Leite e Belo chegaram a cumprir pena em regime semi aberto, mas acabaram voltando para a prisão por outros crimes. Hércules e Célio estão presos em Campo Grande (MS), na mesma penitenciária que Arcanjo.