O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é o quinto tribunal estadual do país no cumprimento da Meta 2, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o julgamento de processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005 em todas as esferas do Judiciário Nacional. As informações são referentes ao mês de novembro. Na Justiça Estadual de Mato Grosso, até o mês passado, a meta já havia sido cumprida em 75 unidades judiciárias, entre varas e juizados, distribuídas em 47 comarcas. Todas as informações referentes aos julgamentos estão acessíveis no site do CNJ.
O TJMT ficou na frente de diversos tribunais estaduais, como, por exemplo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Distrito Federal. No Judiciário Estadual foram julgados 29.111 processos até 30 de novembro, o que equivale a 59% das ações contempladas pela Meta 2. Na lista de classificação divulgada pelo CNJ, em primeiro lugar ficou o Tribunal de Justiça do Amapá, que sentenciou 86% dos processos (2.207 ações), seguido do Rio de Janeiro, com 77% (708.580 ações), e de Goiás com 72% (136.184 ações). Empatados em quarto lugar, com 60% dos processos sentenciados, ficaram os Tribunais de Justiça dos Estados do Acre (2.625 ações), Sergipe (9.939 ações) e Rio Grande do Norte (21.300 ações).
O trabalho desenvolvido pela Gestão 2009/2011 do TJMT, presidida pelo desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, também propiciou o cumprimento de outras metas estipuladas pelo CNJ, a exemplo das Metas 1, 3 e 5. No caso da Meta 1 o Judiciário Estadual elaborou, com êxito, o Planejamento Estratégico Plurianual para os anos de 2010 a 2014. O documento foi desenvolvido e alinhado com os objetivos e estratégias do Poder Judiciário Nacional e aprovado pelo Pleno do TJMT no último dia 17.
Esse planejamento é composto por 47 indicadores que irão mensurar os projetos que serão desenvolvidos, a fim de analisar se eles estão em consonância com a missão institucional. Um comitê gestor, integrado por desembargadores, técnicos e representantes de associações de classe, acompanhará a execução das ações do planejamento. O documento é resultado de uma ampla consulta popular, que envolveu toda a sociedade mato-grossense por meio de audiências públicas realizadas em sete cidades pólos do Estado. Entre os pilares que sustentam a construção do documento estão a celeridade, a ética, a transparência e a segurança jurídica.
Já a Meta 3, que estipula a informatização de todas as unidades judiciais, interligando-as com o Tribunal de Justiça, também está em fase de finalização. Apenas três comarcas do Estado ainda não estão interligadas ao TJMT pela rede mundial de computadores, contudo, o processo licitatório para a contratação desse serviço está em andamento. A expectativa é que ainda no primeiro semestre de 2010 está meta também seja atingida.
O TJMT também foi pioneiro no cumprimento do previsto na Meta 5 do CNJ, ao desenvolver e implantar o Sistema Integrado de Mandado de Prisão (SIMP), pelo meio on line, que interligou, na forma de projeto piloto, as varas criminais de Cuiabá e Várzea Grande com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Essa nova ferramenta propiciará celeridade no cumprimento do mandado e também na revogação das prisões.