Reconhecendo que não há maior privação da liberdade do que tolher o direito de ir e vir do cidadão, o governador Pedro Taques (PDT) assinou nesta sexta-feira (30), junto com secretários estaduais, a carta-compromisso que reativou a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae).
A solenidade contou com a presença de representantes da sociedade civil organizada, de órgãos do Governo do Estado e do Governo Federal, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Conforme Taques, as ações estavam paralisadas há quatro anos. “Não há pior falta de liberdade do que perder o direito de ir e vir. Coisas têm preço e podem ser compradas porque não possuem finalidades em si mesmas, porém o ser humano é o contrário. O cidadão não tem preço, não pode ser tratado como coisa”, defendeu Taques durante a solenidade no auditório Ponce de Arruda, no Palácio Paiaguás.
O presidente do Coetrae e secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo também foi enfático ao se referir à solenidade de assinatura da carta-compromisso como uma virada de página na história de Mato Grosso. “A transformação já está acontecendo porque este Governo tem o compromisso firmado com a causa social, com a dignidade da pessoa humana”.
O representante da Organização Internacional do Trabalho, Antônio Carlos de Melo Rosa, elogiou o executivo estadual pela iniciativa. “Reconheço o trabalho histórico do governador neste esforço. Já vimos trabalhos e prestamos assessoria ao Coetrae. Foi com tristeza que acompanhamos o desfacelamento desta comissão e agora temos a alegria de ver a reativação. Precisamos avançar nos pontos que são mais sensíveis do combate ao trabalho escravo, como a prevenção e o atendimento às vítimas”. Segundo ele, a comissão atendeu 640 trabalhadores de 2009 a 2014.
Engajado na luta pelo fim do trabalho escravo, o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, garantiu que a carta-compromisso representa algo para além na retomada das ações em defesa do cidadão. “Precisamos agora retomar o que foi planejado, mas não colocado em prática, como ação de sensibilização, com conferências, impressão de cartilhas, e a capacitação dos envolvidos, principalmente na repressão”.
Elisabeth Flores, da Comissão Pastoral da terra (CPT), representando a sociedade civil, destacou, logo após a assinar a carta-compromisso, que é fundamental que a Coetrae tenha a devida independência no desenvolvimento de suas ações e pediu ao governador Pedro Taques que todos os esforços sejam feitos para que até novembro Mato Grosso esteja devidamente preparado para a regulamentação do marco regulatório.
O presidente do Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo (Gaete), o procurador do Trabalho Thiago Ribeiro Gurjão, por sua vez, afirmou que “infelizmente é muito difícil falar em alegria quando assistimos agentes públicos serem assassinados no combate ao trabalho escravo”.
Para mudar esse quadro e superar os obstáculos, Gurjão afirmou que só será possível mediante a conjugação inequívoca dos atores, dos entes que se fazem representar na Coetrae. “A comissão tem que mostrar o seu repúdio ao trabalho escravo e por outro lado o poder público não pode financiar a degradação da dignidade humana”.
Procurador-geral de Justiça, Paulo Prado destacou a parceria entre os poderes no combate à exploração de trabalhadores. Também demonstrou satisfação com a iniciativa. “Quero parabenizar o governador. Na avaliação do representante do Ministério Público Estadual, esta é a luta para o patrão conseguir enxergar no outro um semelhante. “Temos que sacudir este estado. Precisamos de uma mudança cultural, chega de trazermos no corpo a marca da omissão”.
Logo após a assinatura da carta-compromisso ocorreu a primeira reunião de trabalho da Coetrae para definição da nova composição e os encaminhamentos para traçar o calendário de ações e atividades de 2015.