O ministro Luiz Fux, relator da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, STJ, deferiu no dia 21, pedido de arquivamento da notícia-crime contra desembargadores de Mato Grosso, Paulo Lessa, Odiles de Freitas e Flavio Bertin, denunciados como mandantes do assassinato do Juiz Leopoldino Marques do Amaral. O ministro considerou a denúncia, apresentada por Celso Marques Araújo, infundada por “falta de elementos probatórios ou informação consistente apresentada pelo denunciante que indique linha razoável de investigação”.
O pedido de arquivamento foi feito no dia 15 de fevereiro pelo subprocurador-geral da República, Francisco Dias Teixeira. A notícia-crime apontava também os desembargadores Donato Fortunato Ojeda, Paulo Lessa, Odiles de Freitas e Flavio Bertin, como integrantes do crime organizado de Mato Grosso, chefiado por João Arcanjo Ribeiro, conhecido por “Comendador”.
