O Ministério Público anunciou, há pouco, que foram assinados com a prefeitura cinco termos de ajustamento de conduta para asfaltamento de 17 ruas e duas avenidas no Jardim Califórnia, São José II, Benjamin Raiser, Gleba Sorriso e bairro Nova Aliança. O promotor Carlos Roberto Zarour César disse que a maior parte da pavimentação será feita pelo município, e haverá participação da Colonizadora Feliz e da Imobiliária Independência, que vão contribuir com o asfaltamento da Avenida Mário Raiter. “O prazo estabelecido para a pavimentação da avenida, localizada no trecho entre as avenidas dos Imigrantes e Noemia Tonelo Dalmolin, será de 12 meses. O município realizará 30,61% das obras, cujo cronograma deverá ser apresentado ao Ministério Público até início de junho”, informou o promotor, através da assessoria.
A fiscalização das obras ficará a cargo da prefeitura. O não cumprimento das obrigações implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. “Não havendo pagamento da multa, implicará na cobrança pelo Ministério Público, com correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 2%, sob o montante apurado”, adiantou.
No loteamento Jardim Califórnia, conforme o promotor, serão pavimentadas as ruas San Diego, Califórnia, Minesota, Niágara, Lousiana, Nevada, Novo México, Colorado e Las Vegas. O asfaltamento poderá ser efetuado mediante parceria entre o municípios e proprietários de imóveis particulares. O prazo para conclusão também será de 12 meses.
Já em relação ao loteamento Benjamin Raiser e Gleba Sorriso, o prazo para pavimentação da Avenida Otávio de Souza Cruz, antiga marginal direita, será de 30 meses. No bairro Nova Aliança, dentro de 24 meses deverão ser asfaltadas as ruas Taquari, Aramaica, Rio Branco, Adimilson Izidoro Soares, Rio Danúbio, Alecrino de Souza, Ana Cláudia Shellen e Lobo Guará.
No Loteamento São José II, o município assumiu compromisso de, quando autorizar o loteamento vizinho, exigir da empresa o asfaltamento da via paralela à Avenida São Marcos e cortada pela Avenida Claudino Frâncio, Estrada dos Desbravadores.