O secretário de Trânsito, Cristiano Duarte Peixoto, afirmou que haverá um maior rigor na fiscalização das vagas reservadas a deficientes, idosos e gestantes no município após a alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo ele, será realizado um levantamento, na próxima semana, com o objetivo de mapear estas vagas.
Neste levantamento também ser incluído o número de multas aplicadas, durante o ano passado, aos condutores que não podem estacionar nestas vagas, mas insistem em desrespeitar a lei. Para estacionar nestas vagas, o veículo deve ser cadastrado e possuir a autorização necessária.
Em vigor desde a semana passada, a mudança no CTB foi determinada pela Lei nº 13.146, mais conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ela aumenta em 140% o valor da multa para quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorização. A multa, que era de R$ 53,20, aumentou para R$ 127,69.
O infrator ainda receberá cinco pontos na carteira de habilitação. Antes, eram três pontos. Além disso, a infração não é mais considerada média. Com a mudança, estacionar em vagas exclusivas passou a ser infração grave.
