A secretaria municipal de Trânsito reforçou que estacionar qualquer veículo no passeio público, conhecido popularmente como “calçada”, é infração grave e sujeito a multa de R$ 195 mais 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Em alguns casos, é vai ser feita a remoção por guincho do veículo como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A prática impede o fluxo de pedestres.
A proibição se estende também para faixas destinadas à pedestre, ciclovia ou ciclofaixa, ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardins público.
O secretário de Trânsito e Transporte Urbano, major Joubert Sacramento, explica que em Sinop o trabalho de fiscalização é realizado pela Guarda Civil Municipal e que os serviços são feitos todos os dias, primeiro com orientação ao proprietário do veículo com objetivo de fazer cumprir a legislação. Havendo reincidência, é realizada a aplicação da multa prevista pelo CTB.
“É comum vermos essa prática tanto frente às residências como frente aos comércios, principalmente de garagistas como forma de exposição do produto, mas a prática é proibida pela lei porque impede a circulação de pedestres. Nossa guarda faz rondas e no primeiro momento orienta o proprietário para que faça a retirada. Esse é o trabalho de conscientização e educação que fazemos no primeiro momento, podendo chegar a aplicação de multa, caso seja reincidente”, disse.
As denúncias, no caso de flagrante de situações assim, podem ser realizadas pela população mediante ligação no número de plantão da Guarda, pelo fone 153. “Quando recebemos essas denúncias, uma viatura é enviada para o local para levantar o caso. Sendo detectado a veracidade, o guarda orienta o proprietário para que faça a liberação do local. Nossa intenção é que todos sejam conscientes do assunto”, explicou o coordenador substituto do setor operacional da guarda, Benhur Carvalho.
Constantemente há, por exemplo, casos de alguns entregadores de produtos ou alimentos estacionarem nas calçadas, mesmo havendo vagas de estacionamento na frente de empresas ou dos locais onde entregam seus produtos. A maioria dos entregadores respeita a legislação mas alguns também insistem em trafegar com as motos, na contra mão, nas calçadas.
No caso de veículos, em bairros também tem aumentado o desrespeito para com pedestres que acabam tendo que ir para ruas porque nas calçadas tem carros e motos parados. E, em determinados locais, algumas empresas também desrespeitam a legislação deixando carros nas calçadas.
