O Ministério Público Estadual afirma não ter sido notificado sobre a cessão do prédio do Hospital de Sinop, ao Estado, aprovada pelo Legislativo, em abril deste ano, para implantação do novo modelo de gestão via Organizações Sociais (OS). A promotora de justiça Audrey Ility ratificou, em entrevista ao Só Notícias, que a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, obrigando a prefeitura colocá-lo em funcionamento, está valendo, tendo em vista o prazo final, esgotado em 31 de dezembro de 2010. Ela declarou que no momento da ação, a administração era responsável pela obra.
A promotora afirmou que aguarda oficialização sobre o descumprimento da decisão para avaliar as medidas a serem tomadas. “Eu não tenho nenhum documento formal [que informa a cessão]. Tenho notícias de jornal, televisão. Nós compilamos, ouvimos, imprimimos para acompanhar e saber o desfecho dessa situação. À ação judicializada, foi dada a liminar, que foi confirmada pelo tribunal, e nós só estamos aguardando uma certificação do descumprimento, para vermos quais medidas vão ser adotadas depois disso, em relação à gestão, que até então, não cumpriu a abertura do hospital. É fato notório”, ponderou.
Audrey pontuou que também aguarda o julgamento do mérito da ação para confirmar se a prefeitura tinha responsabilidade sobre a obra. “Temos que ver o julgamento do mérito da ação na verdade, porque, até então, o que nós temos é uma liminar, que é um pedido inicial, em caráter de urgência, e foi concedida em abril de 2010. Então, obviamente o magistrado agora, vai analisar todas as provas, e, ao final, vai dar uma decisão de mérito, se houve responsabilização do município, se ele deveria ou não [ter aberto o hospital], se era dever dele ou não. Isso nós temos que aguardar”, disse. “A liminar está valendo. A partir do momento que foi fixado dia 31 de dezembro de 2010, e esse prazo não foi cumprido”, acrescentou.
O hospital tem 72 leitos, sendo dez para Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e está pronto desde o final de 2008 quando foi inaugurado. Com a aprovação da cessão, o Estado será responsável pelas reformas necessárias e compra de equipamentos estimados em R$ 13 milhões (prometidos pelo Ministério da Saúde e emendas de parlamentares), além da manutenção mensal, cerca de R$ 2,3 milhões.