A prefeitura de Sinop, lançou edital que visa apoiar financeiramente projetos com ações voltadas à promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município. Ao todo oito iniciativas serão selecionadas, e o executivo visa investir até R$ 196 mil, liberados conforme os planos de trabalho apresentados nas propostas.
Os interessados devem ser instituições não governamentais, devidamente registradas, a pelo menos 6 meses, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sinop. Os recursos financeiros aplicados são oriundos de doações provenientes da dedução do Imposto de Renda tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas.
O edital engloba duas modalidades. Para aqueles desejam ter itens de custeio financiados (despesas com contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais de consumo, etc), serão quatro vagas. Ao todo, o executivo disponibilizará R$ 116 mil, e cada projeto pode pleitear no máximo R$ 29 mil.
Também haverá quatro vagas para quem deseja receber o montante financeiro e aplicar em despesas de capital (equipamentos e materiais permanentes). Para este estilo de concorrência o valor máximo a ser pleiteado é de R$ 20 mil. Um mesmo projeto não pode disputar as duas modalidades. Durante o vínculo, os vencedores devem apresentar prestação de contas comprovando a aplicação dos recursos.
A avaliação dos projetos seguirá alguns itens. São eles, mérito e relevância social, adequação do projeto às normas estipuladas de redação, adequação do orçamento aos objetivos, atividades e metas propostas, e adequação do perfil do pessoal técnico quanto aos objetivos do projeto. O primeiro tem nota máxima 4 e os demais 2, totalizando em 10 pontos.
Após a análise da ação, a comissão avaliadora emitirá um dos seguintes pareceres, aprovação total do projeto e orçamento proposto, aprovação do projeto com ajustes no orçamento, não aprovação do projeto. Para a propositura ser considerada aprovada terá que ter a média mínima 7.
Ainda conforme o edital os projetos deverão ter seu prazo de execução estabelecido em até 12 meses, contados a partir da data de assinatura do termo de fomento. O recebimento das propostas por parte da prefeitura será de 1º à 4 de abril. Já a publicação com o resultado final está prevista para o dia 23 do mesmo mês. As ações que passarão pela comissão avaliadora devem ser entregues na Casa dos Conselhos Municipais, em anexo a secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.