O conselho curador da Fundação de Saúde Comunitária (Hospital Santo Antônio) questionou, há pouco, o posicionamento dado, hoje, pela assessoria da Secretaria de Estado de Saúde de que não haveria débitos com o hospital pelos serviços prestados via Sistema Único de Saúde (SUS). Só Notícias teve acesso a documentos encaminhados ao Ministério Público Estadual, no último dia 12, expondo que o Estado deve cerca de R$ 14 milhões.
Parte dos integrantes do corpo clínico está sem receber há quatro meses. Cirurgias eletivas estão suspensas há cerca de 30 dias. Em média, estavam sendo feitos 100 procedimentos/mês.
Desde o ano passado são feitos repasses "abaixo do valor contratualizado, ficando com valor insuficientes para cumprimento das obrigações". De parcelas de contratualização, os débitos descritos pela fundação/hospital são de R$ 4,6 milhões.
A fundação também aponta atrasos com os profissionais referente pagamentos dos pacientes atendidos pelo sistema de pagamento administrativo, com atraso superior a 36 meses, sendo que alguns destes pacientes são oriundos de processos judiciais e outros de procedimentos na modalidade de "contratualização como materiais especiais de cirurgias bariátricas e neurocirurgias que estão suspensas por falta de repasses da instituição com os fornecedores. Existe por parte da Secretaria Estadual de Saúde uma discussão quanto aos valores cobrados e a fundação/hospital argumenta que essa posição "não exime a secretaria de cumprir parte dos procedimentos que não está sob judice, caso dos materiais especiais que já viabilizaria a solução desse problema". As despesas administrativas são de R$ 4,2 milhões.
A Fundação de Saúde Comunitária/Hospital Santo Antônio também aponta que há R$ 1,4 milhão referente a despesas de "excesso de internações" porque o hospital regional de Sinop não está tendo capacidade de suportar a demanda. A fundação alega que as internações no Santo Antônio foram supervisionadas pelo Escritório Regional de Saúde e estão sem solução.
O débito de R$ 2, 250 milhões é com diferença de valores da UTI infantil. Somados ao repasses de junho o débito atinge a casa dos R$ 14 milhões.
O hospital informou que tem previsão de receber, amanhã, cerca de R$ 1.360 milhão, o que representa menos de 10% do valor que aponta ter para receber do governo estadual.
Esta manhã, a assessoria da Secretaria Estadual de Saúde expôs que não há débitos com o hospital. Mas a fundação reitera, conforme documento encaminhado ao Ministério Público Estadual, que os débitos são de R$ 14 milhões, somados repasses correspondentes ao mês de junho.