A câmara aprovou, ontem à noite, em primeira votação, o projeto da prefeitura definindo que o estacionamento de veículos no aeroporto João Batista Figueiredo passará a ser cobrado, a partir do ano que vem. A empresa vencedora da licitação poderá operar pode no máximo 20 anos e a prorrogação do contrato pode ser por igual período. Os critérios de cobrança ainda vão ser definidos, bem como as tarifas. Antes da cobrança haverá planejamento, construção e implantação da respectiva obra, mediante projeto básico que a prefeitura ainda apresentará.
"Todos os investimentos e despesas diretos ou indiretos, realizados na elaboração de estudos e projetos destinados à execução da obra, ao remanejamento das interferências, à operação, manutenção e exploração decorrentes da concessão disciplinada nesta lei caberão exclusivamente à concessionária (empresa que vai gerir o estacionamento)" que será "remunerada mediante a cobrança de tarifas aprovadas pela prefeitura, devidas pelos usuários do serviço de estacionamento de veículos, cujos preços deverão corresponder aos valores de mercado, podendo ser reduzidos aos sábados, domingos e feriados, bem como no horário noturno dos dias úteis", estabelece o projeto, que ainda terá mais duas votações.
A concessionária assumirá compromisso de prestar o serviço de forma adequada, suportar todas as despesas decorrentes da concessão, inclusive as relativas aos projetos, construções, materiais, mão-de-obra, encargos financeiros, trabalhistas, tributários e previdenciários, sem qualquer ônus para a prefeitura; responsabilizar-se por eventuais danos ou prejuízos causados ao poder público ou a terceiros; conservar o imóvel e as instalações em condições de perfeita utilização pelo público dentre outras exigências. É vedada a subconcessão do serviço.
O estacionamento atual do aeroporto em Sinop é pequeno e uma parte é asfaltada. Devido a grande quantidade de passageiros de dezenas de cidades na região, muitos acabam deixando veículos no local e uma área, em frente ao terminal, onde não tem asfalto, já é usada para estacionar.