A maioria das indústrias madeireiras de Sinop continua sem ter projeto contra incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros, o que é obrigatório, a partir deste ano, para a renovação do alvará de funcionamento. De acordo com o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), cerca de 15% delas já estão totalmente legalizadas, no entanto, as demais apenas iniciaram o processo. O Sindusmad alega ainda que, atualmente, a grande maioria dos “barracões” do município é aberta, o que prova menor incidência de incêndios. Ontem portanto, a diretoria da entidade se reuniu com deputados, na Assembleia Legislativa, para cobrar das autoridades a mudança na lei.
Em Sinop, existe pelo menos 124 em funcionamento, sendo que 70% delas é de até 2.100 metros quadrados. Por este motivo, o sindicato pede a alteração na lei que obriga a elaboração do projeto por empresas a partir de 750 metros quadrados para que seja necessário apenas às com áreas maiores que 2.100, isentando, dessa forma, os empreendimentos menores de terem que comprar equipamentos com custo elevado, como hidrantes, por exemplo.
Conforme Só Notícias informou, a medida é obrigatória não apenas às madeireiras mas a todos os estabelecimentos comerciais do país. No município, cerca de 13 mil ainda não possuem o projeto aprovado. De acordo com números do Corpo de Bombeiros, das aproximadamente 15 mil empresas, apenas 1.783 estão totalmente legalizadas. Pouco mais de mil estão com o processo em andamento e as demais nem iniciaram.
De acordo com o setor de tributação da prefeitura, o primeiro prazo para a renovação do alvará termina hoje, com um desconto de 30% na taxa. O segundo se encerra no último dia de fevereiro, com desconto de 20% e o terceiro e último no mês de março, com 10% de desconto. A partir do dia 1º de abril as empresas ficam sujeitas a juros e multas.