A operação “Loteamento Irregular” foi finalizada, hoje, e resultou na interdição de 23 loteamentos com irregularidades. Foram fiscalizados 33 empreendimentos entre glebas rurais/urbanas, áreas de loteamentos, condomínios recreativos fechados, bem como horizontais de lotes rurais. Oito imobiliárias foram visitadas. A operação foi do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso, com apoio do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, Conselho Regional de Corretores de Imóveis, secretaria de Estado de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defensoria Pública e prefeitura.
“O objetivo principal dessa fiscalização foi ir aos loteamentos irregulares, reunir equipes, instituições de diferentes segmentos que tem por principal objetivo a fiscalização, emissão de licenças, ou até mesmo regulamentações de quem vende e faz os projetos iniciais”, explicou o coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada, Reynaldo Magalhães.
A ação iniciou no último dia 8 e, durante o período, o CREA também lavrou oito autos de infração por exercício ilegal da profissão (o total pode chegar até 25). Além disso, foram lavrados 34 autos por falta de profissionais legalmente habilitados nos empreendimentos, bem como 33 por falta de registro de anotação de responsabilidade técnica.
Agora, as atividades seguem para finalização de relatório, que posteriormente, será encaminhado ao Ministério Público estadual e federal, onde constará todos os apontamentos feitos pelas instituições e profissionais que acompanharam os trabalhos. Neste processo administrativo, poderão ser realizadas multas por desmates, focos de incêndio, dentre outros pontos constatados por parte da secretaria de Estado de Meio Ambiente.
O gerente de processos do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs-prefeitura), Luiz Henrique Magnani, lembrou que esta foi a segunda operação realizada neste sentido, e um dos objetivos foi verificar a evolução de locais que já haviam sido notificados anteriormente.
“Essa segunda fiscalização a gente foi ver a evolução desses locais. Há a necessidade que os loteadores venham a se regularizar, porque quem não pode ser penalizado é quem comprou na boa fé que aquele local seria regular. A intenção das fiscalizações é que esses locais se regularizem”, pontuou.
Ele ainda lembrou que, anteriormente, já havia sido dado prazo para que a regularização fosse realizada, mas não houve êxito, bem como ressaltou as consequências que isso pode causar. “Corre-se o risco dessa área sofrer um embargo, porque é uma matricula só, e quem está lá dentro ser penalizado. O prazo já se foi muito tempo. Eles (loteadores) tem que vir atrás, se movimentar, porque se permanecerem na inércia que estão isso não vai acontecer”.
O gerente ponderou ainda que o objetivo da prefeitura não é que haja, por exemplo, um embargo nessas áreas. “O que queremos é que regularizem. Se há o risco de perder, só o futuro pode dizer. A prefeitura não tem intuito de tirar as pessoas desses locais, desocupar. Queremos que regularizem”, disse.
Já Reynaldo completou expondo que cada órgão realizou suas atividades competentes. “Cada instituição atuou de sua forma independente. Não há interferência de um órgão para o outro. O principal objetivo é cada um atuar de sua forma, sem futuras interferências”.
