O Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito de Cuiabá (Sinetran) afirma que o Governo do Estado tem criado factóides para justificar um segundo aumento das taxas neste ano. A categoria está em greve há nove dias e solicita a realização de concurso para preencher vagas no Detran. O edital do certame, elaborado ainda na gestão anterior, passou por uma avaliação feita pela Controladoria e Procuradoria do Estado em que foi constatado que a publicado, da forma como está, alguns salários chegariam a R$ 14,9 mil.
As taxas do Detran serão reajustadas em maio e o sindicato acredita que a argumentação do governo que haverá majoração dos salários e, consequentemente, impacto financeiro nas contas do Estado é uma forma de justificar um segundo aumento das taxas ainda este ano.
O cronograma apresentado pelo governo prevê a reavaliação dos itens necessários para a realização do concurso. Conforme o Governo, indícios de inconstitucionalidade sobre a nova organização legal da carreira foram detectados. Com essa ‘brecha’ de ascensão identificada pela Corregedoria e Procuradoria, os servidores de nível médio do Detran (categoria agentes de trânsito) passariam de um salário inicial de R$ 2,450 mil para R$ 4.6 mil e salário final de R$ 7,9 mil para R$ 14,9 mil
A presidente do sindicado dos servidores, Daiane Renner, rebateu o posicionamento do Estado e apontou que o salário citado pelo governo é referente ao cargo de Analista de Serviço de Trânsito. “Existe no Detran 60 analistas de serviços de trânsito que possuem salário inicial de R$ 4.600 e, que no final da carreira, depois de 35 anos no cargo, pode chegar à R$ 14 mil. Porém, isso já está estabelecido na nossa tabela salário de 2011”.
A sindicalista ainda ressalta que todo o processo de elaboração do edital foi feito dentro da legalidade. “Ao invés de negociar eles criam factóides”. Atualmente a autarquia conta com 840 servidores, menos de 40% do que está previsto na Lei Complementar estadual 505, de 2013, que trata das carreiras da classe e prevê um efetivo de 2.100.
De acordo com a presidente, nos próximos dois anos 300 servidores irão aposentar. O edital do concurso prevê 539 vagas sendo que 270 dos aprovados serão chamados ainda em julho deste ano e o restando no mesmo mês em 2016. “Ainda não supre a nossa demanda, ele visa à cobertura das aposentadorias e a locação de servidores em setores críticos como o da vistoria veicular, em que há lugares, como no interior, com apenas um vistoriador”.
Outro lado
O Governo do Estado pondera que em diversas oportunidades ao longo dos últimos dias tem manifestado interesse em resolver o problema da greve dos servidores. A preocupação do Executivo é quanto à crise econômica que atinge o Estado e a paralisação impacta nas contas do Governo. “Um esforço foi feito para que o concurso seja realizado o quanto antes levando em consideração a necessidade de bom funcionamento do Detran, aumentando assim o número de efetivos do órgão”.
O governo reitera o convite para que o sindicato participe da elaboração do novo edital, cumprindo o cronograma proposto para, dentro do prazo de 57 dias, seja lançado novo edital.