O Siticom e o Ministério do Trabalho em observação feito através de protocolos das férias coletivas concedidas por algumas empresas do setor madeireiro, verificaram que está ocorrendo irregularidades no descumprimento do Art.: 139 da Consolidação das Leis trabalhistas – CLT, e incisos deste.
Segundo O Siticom, as irregularidades que foram comprovadas estão relacionadas ao seguinte:
a) – As comunicações da concessão das férias coletivas, estão sendo encaminhadas ao posto do Ministério do Trabalho de Sinop e para o Siticom, totalmente fora do prazo;
b) – Várias empresas concedem às férias coletivas sem obedecer ao prazo para o pagamento destas, que se verificou estarem próximas à data de retorno ao trabalho ou 10 dias após o início das férias.
De acordo com o secretário geral do Siticom, Eder Cordeiro Pessine, se as empresas continuarem com essa prática irregular, elas serão autuadas pelo Ministério do Trabalho. O valor da multa de autuação corresponde a R$ 170,00
por trabalhador.
O sindicato patronal já foi comunicado dessas irregularidades. “Comunicamos ao Sindusmad da situação, ao superintendente Américo Pertile, em resposta disse que iria fazer uma reunião e todas as providências seriam tomadas para que não houvesse prejuízo de ambas as
partes”, disse Pessine.
Para o secretário existem outras alternativas legais para que seja feita a paralisação das atividades produtivas, “mas que seja discutida e, acordada com os sindicatos, empresários e trabalhadores”. Finalizando, ele
afirma que o sindicato não vai aceitar essas irregularidades que vêm acontecendo no setor. “Não iremos compactuar com essa prática ilegal”, disse.