Os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) emitiram uma nota de repúdio criticando a aprovação da Revisão Geral Anual (RGA) para os funcionários do Poder Judiciário em Mato Grosso. O reajuste de 3,43% foi autorizado, em segunda votação, na última quarta-feira (27), pela Assembleia Legislativa, e, agora, depende da sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
“Em janeiro, esta mesma Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que cria critérios para concessão da RGA aos servidores estaduais do executivo, com a justificativa da dificuldade financeira do Estado em cumprir o que determina a lei, entretanto deixa claro o tratamento diferenciado aos servidores públicos dos poderes”, reclama a categoria.
No entendimento dos funcionários da Sema, “os deputados não tiveram respeito pelos servidores do Executivo, visto que todos trabalham para o Estado e todas as funções são importantes, principalmente porque buscam prestar serviços à sociedade e ao Estado, visando ao interesse público e ao bem comum”.
A nota também diz que falta isonomia entre os poderes. “É como se o direito do servidor público que é a RGA garantida na Constituição Federal valesse apenas para o Legislativo e o Judiciário e para os servidores do Executivo não. Como podemos concordar com isso, visto que os recursos que alimentam os demais poderes saem do Executivo, do trabalho do servidor público do poder executivo que realizou, analisando processos, emitindo taxas, concedendo licenças…e esse servidor teve seu direito condicionado a arrecadação do governo. Já os dos poderes não”.
Conforme Só Notícias já informou, em janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que criou critérios para concessão da RGA aos servidores estaduais. Agora, o pagamento fica condicionado à “existência de capacidade financeira do Estado”. Se não houver reajuste, em dois anos, o tema deverá ser novamente discutido por meio de projeto de lei.