Os procedimentos sobre recolhimento, coleta e a destinação para o rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados serão debatidos no Encontro Estadual sobre Logística Reversa de Óleos Lubrificantes. O evento será realizado no dia 27 de agosto, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá.
A organização do evento é o resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Grupo de Monitoramento Permanente (GMP)- composto por entidades que integram o Convênio entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma) e o Sindicato Nacional da Indústria de Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino). Essas entidades farão exposições e serão mediadoras de debates com temas que envolvem desde a produção, comercialização, a logística reversa do óleo lubrificante e atividade de rerrefino, até a discussão das diretrizes para o Licenciamento Ambiental das Atividades ligadas aos óleos lubrificantes usados ou contaminados.
Na tarde do dia 26 de agosto será realizado o Encontro Setorial de Entidades Ligadas ao Grupo de Monitoramento Permanente (GMP), também, na Fiemt, para discutir sobre o gerenciamento do óleo lubrificante usado ou contaminado (Oluc). Esse encontro preliminar terá a participação dos órgãos públicos da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida à Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – CEP2R2, que definirá as competências das entidades para a assinatura do Protocolo de Atendimento à Emergências Químicas em Mato Grosso.
Todos os temas terão como base a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e também a Resolução nº 362/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Essa Resolução é um marco na gestão ambiental adequada ao óleo lubrificante usado ou contaminado, abrangendo procedimentos sobre recolhimento, coleta e a destinação para o rerrefino”, afirma o secretário da Sema, José Lacerda. “Nesse sentido, a Logística Reversa dos Lubrificantes é considerada um modelo para a gestão ambiental dos demais resíduos perigosos.”, complementa o secretário.
O evento visa, também, esclarecer o alcance da responsabilidade compartilhada de todos os agentes da cadeia, especialmente, das fontes geradoras como: postos de gasolina, serviços de troca de óleo, concessionárias, oficinas automotiva, empresas de transporte de carga e coletivo e dos revendedores de óleo lubrificante.
Para a discussão específica sobre gestão ambiental no transporte de produtos e resíduos perigosos, a Sema convidou a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para realizar a palestra sobre o tema nesse encontro estadual.
Ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista, a Cetesb é uma referência nacional e internacional sobre o atendimento a emergências químicas. Há anos, vem desenvolvendo uma parceira entre a Sema e as diversas entidades públicas de Mato Grosso, envolvidas em emergências ambientais, realizando vários cursos para os técnicos ambientais. Também deu apoio técnico nas diretrizes para a criação da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CEP2R2/ Mato Grosso).
O encontro estadual envolverá – além do setor sindical e entidades públicas – técnicos, licenciadores municipais e estaduais, Defesa Civil, Polícia Ambiental e Rodoviária, Corpo de Bombeiros, sociedade civil, universidades, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), consultores ambientais e representantes das entidades que tenham interesse no tema.
Como o Encontro Estadual de Logística Reversa é direcionado aos segmentos específicos, é gratuito e tem vagas limitadas.