A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) confirmou que está recorrendo da decisão do juiz federal, Murilo Mendes, que concedeu liminar suspendendo a audiência pública da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Sinop. O evento evento estava marcado para hoje à noite foi cancelado. A confirmação foi feita pela secretária adjunta de Qualidade Ambiental, Mauren Lazzaretti e, segundo ela, o argumento apresentado pelo Ministério Público Estadual que a Sema não seria competente para conceder o licenciamento ambiental, não procede.
“Essa questão já está superada há muito tempo. O critério não está relacionado ao dono do bem e sim ao impacto. Existe um entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente/Ibama e a Secretaria de que as obras cujo impacto ambiental se verifiquem no território do estado a Sema é o órgão competente para a condução do processo de licenciamento ambiental. Já os empreendimentos cujos impactos ultrapassem os limites estaduais, o licenciamento é conduzido pelo órgão federal”, afirmou pela assessoria de imprensa.
Mauren salientou ainda que a audiência pública, uma das etapas do processo de concessão do licenciamento ambiental, necessário para início das obras da unidade, é o momento propício para a apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental e para que a sociedade se manifeste em relação ao empreendimento. “Até o momento a Secretaria não fez qualquer tipo de análise em relação ao empreendimento”, destacou ela. O que só irá acontecer após a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e as observações e manifestações que são apresentadas pela sociedade, na audiência pública.
Em relação ao fato alegado pelo Ministério Público Estadual de que a UHE de Sinop integra um complexo hidrelétrico – composto pelas UHEs São Manoel, Teles Pires, Colíder, Magessi e Foz do Apiacás, em um trecho de aproximadamente 400 quilômetros no rio Teles Pires -, e que portanto, deveriam ter suas obras analisadas como um todo, a secretária adjunta disse que “cada empreendimento possui características próprias e, em razão disso, impactos diferentes. Nesse sentido a recomendação da Sema é de que deve ser feita uma análise sinérgica e cumulativa do impacto que cada empreendimento trará para a Bacia do Teles Pires”.
Conforme Só Notícias informou em primeira mão, Murilo Mendes acatou parcialmente a ação do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, em cárater liminar, a suspensão da audiência pública. O empreendimento é projetado para gerar 400 megawatts. O evento é obrigatório para que seja expedida a licença ambiental. A Aneel determinou que as licenças ambientais devem ser apresentadas até 13 de dezembro e o empreendimento que não tiver autorização será excluído do leilão, marcado para acontecer no dia 17 do próximo mês.
Na decisão, o magistrado considera importante a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) no processo de licenciamento, além do estudo sobre a viabilidade de transporte aquaviário. “Tenho por relevante o argumento de que se faz necessária a participação do Ibama no processo de licenciamento, tanto mais quando, ainda hoje, se noticia que a própria autarquia (Ibama) suspendeu o andamento da obra Belo Monte. Além disso, o aproveitamento sustentável de recursos hídricos não pode ser feito sem que o projeto disponha sobre a viabilidade ou não de transporte aquaviário – Lei nº 9.433/97”, destaca.
No pedido a Justiça Federal, o MPE alega que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não é o órgão competente para analisar o procedimento de licenciamento ambiental para a obra. Além disso, o órgão sustenta que o rio Teles Pires é da União, pois banha mais de um estado brasileiro, e por isso a Sema estaria “usurpando a competência do Ibama, acarretando nulidade absoluta do procedimento”.
As audiências nos demais municípios atingidos pela usina foram mantidas. Ontem à noite, foi em Sorriso e, na terça-feira, em Ipiranga do Norte.