A secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) emitiu uma licença de instalação para duplicação da BR-163, entre Diamantino (Posto Gil) e Sinop, onde há movimento constante de carretas e veículos. O procedimento, no entanto, é considerado apenas “de rotina” pela empresa concessionária. “Embora aguarde o governo federal resolver a situação das concessionárias, a Rota segue atualizando documentação. Assim, quando o Governo Federal resolver a questão, a empresa pode iniciar a duplicação o quanto antes”, informou, a assessoria de imprensa, ao Só Notícias.
Até o momento, o restante da duplicação da BR-163, em Mato Grosso, segue indefinido. Na terça-feira (14), o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Junior, informou, em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que o órgão apresentará, em 15 dias, uma proposta de rito para a revisão quinquenal dos contratos de concessões de rodovias no Brasil, o que inclui a situação da BR-163.
Segundo ele, o objetivo é garantir a segurança jurídica desse processo, de forma articulada com o Congresso Nacional e os órgãos de controle, para viabilizar novos investimentos nas rodovias e corrigir os atuais problemas do setor, como a falta de sinalização e os acidentes fatais nas estradas.
Rodrigues argumentou que os contratos mais recentes do programa de concessões foram firmados quando o país tinha uma situação econômica favorável, em 2013, mas acabaram sendo afetados pela crise fiscal, que provocou a falta de recursos para investimentos em infraestrutura. Por isso, segundo ele, agora há um risco de caos no setor rodoviário.
A caducidade ou a “relicitação” dos contratos das concessionárias que estão em dificuldades financeiras provocariam, segundo ele, deficiências de manutenção e falta de investimentos pelos próximos anos. Já a revisão quinquenal, conforme lembrou Rodrigues, está prevista na legislação das concessões e representará uma atualização dos contratos.
O rito da revisão, segundo Mario Rodrigues, levará em conta fatores como o volume de tráfico em cada rodovia, as obras necessárias e os ajustes financeiros a serem feitos.
Há cerca de dois meses, o coordenador da bancada federal de Mato Grosso, senador José Medeiros (Pode), se reuniu com presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Dyogo Oliveira, em mais um tentativa de destravar as obras de duplicação da BR-163 no Nortão, Médio Norte e próximo a Cuiabá. O presidente confirmou para o parlamentar a impossibilidade total de liberação de financiamento por parte do banco, por mais que isso conste no contrato, para o seguimento das obras enquanto a concessionária Rota Oeste, uma subsidiária da Odebrecht, seguir na titularidade do contrato.
Na ocasião, Medeiros prometeu acionar a bancada federal do estado para pressionar o governo. Segundo ele, a saída seria buscar um projeto de lei que permita à Odebrecht negociar os direitos da concessão para que uma nova investidora, capaz de contratar com o banco, possa seguir tocando o serviço. Caso contrário, a solução seria uma relicitação.
Em junho, o senador, mais uma vez, cobrou que o pagamento de pedágio da Rota do Oeste seja imediatamente cessado. “Agora, é mais do que natural que busquemos o bloqueio imediato das cobranças, enquanto todo este impasse se resolva. Para isso, vamos buscar os meios judiciais e acabar com esse descaso”, afirmou.
—