A secretaria estadual de Meio Ambiente abriu as inscrições para composição dos Comitês de Bacias Hidrográficas do rio Jauru, Covapé, Médio Teles Pires, Sepotuba e Alto Paraguai Superior. Os Comitês são espaços onde a sociedade discute e delibera sobre o uso da água e proteção dos recursos naturais.
Podem participar do processo seletivo representantes do poder público, sociedade civil, Organizações Não Governamentais (ONGs), usuários de água, comunidades indígenas e instituições de ensino e pesquisa públicas ou privadas. O mandato dos selecionados é de quatro anos.
Chamados de “parlamento das águas”, os Comitês de Bacias Hidrográficas atuam como um espaço aberto para debates e deliberações a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público. É de responsabilidade dos Comitês colaborar com a utilização sustentável da água, além de propor medidas que visem conservar este recurso.
Para realizar a inscrição é necessário preencher um formulário com os dados da entidade/órgão que pleiteia a vaga e do representante titular da entidade e do suplente, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial.
Entre os comitês, o único que já tem vagas preenchidas previamente é o Alto Paraguai Superior, que já recebeu inscrições no processo seletivo, mas prorrogou o prazo até o dia 20 de abril, para que possa preencher as vagas de forma paritária entre poder público e sociedade, informou a SEMA.
