Procurador-geral do município e secretário interino de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho reconhece, após parecer do próprio órgão que está à frente, não ter direito a receber o prêmio-saúde, bônus destinado a servidores da pasta. Foi necessário um parecer da Procuradoria do Município para o secretário devolver o benefício, recebido irregularmente. Segundo documento, o prêmio-saúde não está em conformidade com o cargo de titular da Pasta, conforme constatada na Lei Orgânica do Município de Cuiabá.
Quero aqui de coração aberto e consciência limpa dizer que ao ocorrer o erro pelo setor de recursos humanos da Secretaria de Saúde, respaldado por um entendimento jurídico, não houve dolo ou má-fé de minha parte. Tomarei as providências administrativas necessárias para que isso não volte a acontecer. Determinei imediatamente a suspensão do prêmio em minha folha de pagamento e estou devolvendo aos cofres públicos o valor correspondente aos quatro meses que recebi irregularmente o benefício”, afirmou Possas, por meio da assessoria de imprensa.
“Peço desculpas primeiramente à população cuiabana pela falha cometida e ao prefeito Emanuel Pinheiro que sempre me depositou total confiança e autonomia em meus atos”, complementou o secretário.
O Prêmio-saúde foi instituído pelo artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 094 de 03 de julho de 2003. O benefício é um incentivo financeiro ao servidor/gestor e que tem como meta a melhoria do índice de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde.
