O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira, foi conduzido à vice-presidência do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas), representando a região Centro Oeste. O órgão tem comoo objetivos discutir, negociar e pactuar sobre as ações da assistência social; avançar e acelerar o processo descentralizado e participativo da assistência social; e consolidar a articulação entre as Secretarias Municipais para melhorar a cobertura e a eficiência das ações, evitando a fragmentação e a dispersão de recursos.
Cumprindo agenda em Brasília semana passada, o secretário da Setas participou da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), na condição de membro titular. Na pauta, estiveram assuntos como a legislação municipal às normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Entre as principais funções da CIT estão: pactuar estratégias para implantação e operacionalização; estabelecer acordos sobre questões operacionais da implantação dos serviços, programas, projetos e benefícios; atuar como fórum de pactuação de instrumentos, parâmetros, mecanismos de implementação e regulamentação; pactuar os critérios e procedimentos de transferência de recursos para cofinanciamentos.
“Participar do Fonseas e da CIT é de suma importância por se tratarem de duas instâncias de pactuação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). A meta é intensificar a participação do Estado nas reivindicações e demandas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para o desenvolvimento social de Mato Grosso", afirmou o secretário Jean Estevan.
