O secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, se disse otimista quanto a possibilidade de a Assembleia Legislativa aprovar rapidamente o projeto de lei complementar que trata da reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social do Estado. Atualmente, o déficit previdenciário do governo pode fechar o ano na casa dos R$ 400 milhões. A manifestação do secretário aconteceu durante um dos mais intensos debates ocorridos na reunião do Fórum Nacional dos Secretários de Administração, em Canela, Rio Grande do Sul, que se encerra hoje.
"Fizemos uma ampla discussão com todos os poderes, dirigida pelo Ministério da Previdência Social, para criação dos fundos que vão monetizar a Previdência, dando a ela os recursos necessários para que o contribuinte não tenha que arcar com esse pesado ônus" – disse o secretário. O projeto já foi encaminhado aos legisladores, que agora devem tratar do assunto. Pela proposta de Mato Grosso, o Governo deixa de colocar dinheiro do Tesouro Estadual para cobrir o déficit – gerado por uma arrecadação menor que o gasto com a folha de inativos – a partir da "monetização" de três fundos. São eles: Fundo Especial da Divida Ativa, Fundo Especial Imobiliário e Fundo Especial de Direitos.
Durante o Fórum de Secretários, ficou demonstrado a uma grande e extensa preocupação dos gestores de todos os estados com o problema causado pela Previdência e seus graves efeitos sobre o caixa do Tesouro Público. Há um temor que os estados "quebrem", caso medidas não sejam tomadas, mesmo que elas representem algum tipo de sacrifício. "Esse evento serviu para reafirmar nossa estratégia correta e desejamos que todos os poderes estejam imbuídos dessa questão em Mato Grosso" – frisou. Em alguns estados, o ingresso de recursos da fonte arrecadadora de impostos para pagar os inativos chega a igualar com a folha de servidores da ativa. Isso significa problemas.
Além dos aspectos legais, segundo Faiad, o Estado acaba engessado em seus investimentos com o funcionalismo público e represando as demandas. "Isso aconteceria mais cedo em Mato Grosso. Estávamos caminhando para essa situação se nada fosse feito".