Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (Secitec) informou que o início das aulas do MT Pré-Vestibular está mantido para a próxima segunda-feira (21). Segundo o documento, a liminar de 23 de abril de 2010, suspendendo as aulas do programa, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) até decisão final do processo aberto por uma das empresas que perderam a licitação para ministrar as aulas.
A ação, que pedia a suspensão do curso, foi impetrada pela empresa Terceiro Acesso Consultoria Educacional e foi deferida pelo juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, Hidelbrando da Costa Marques, no dia 23 de abril. Segundo denúncia da empresa contestadora, a empresa UniOrka (E-Cuiabá), que irá desenvolver o curso, foi declarada vencedora do pregão de forma irregular, além de ter apresentado proposta com valor mais de 100% superior ao da primeira colocada.
De acordo com a empresa, o governo do Estado, apesar da liminar ordenando a suspensão do processo, seguiu com a contratação e publicou, no Diário Oficial do Estado do dia 21 de maio, edital para efetuar as inscrições do processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas do programa pré-vestibular.
