Está proibido em Cuiabá o uso de capacete por condutores e passageiros de motocicletas que não estiverem transitando em vias públicas, estacionadas em estabelecimentos públicos ou privados. É isso o que dispõe a Lei Municipal 5243 A -, projeto proposto pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB), e sancionada pelo prefeito de Cuiabá, Wilson Santos. Prev6e que a “nova legislação atenda a reivindicações da sociedade”.
“Quando propusemos a lei foi pensando na redução dos índices de criminalidade, pois recebemos a preocupação de vários comerciantes quanto ao crescente número de assaltos realizados por pessoas que usavam capacete para não serem identificadas. Esta foi uma demanda da sociedade”, esclareceu Antônio Fernandes.
Segundo oi parlamentar, além de proibir o uso do capacete quando a motocicleta estiver parada, a Lei também obriga os estabelecimentos públicos e privados a publicarem em cartaz o teor da nova Lei. “Fica determinado que os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos dêem publicidade a Lei”, lembrou ele.