Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, assinada pela juíza titular Maria Mazarelo Farias Pinto, nesta quarta-feira, determina que 70% dos servidores públicos municipais, do setor de produção de medicamentos da Farmácia Municipal de Manipulação, retornem às atividades normais, além da manutenção de funcionalismo suficiente para o bom andamento das creches de no mínimo 60% do efetivo. Em caso de desobediência, será cobrado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) multa diária de R$ 500.
Segundo o Procurador do Município, Efraim Alves, o parecer da Justiça atende ao anseio da administração municipal, no sentido de garantir à sociedade serviços públicos que não podem faltar na vida do cidadão. "A produção mensal da Farmácia de Manipulação atende a 12 mil pessoas. A sociedade não pode ficar sem medicação indispensável ao tratamento de saúde. Além disso, existem as mães que precisam dos serviços das creches para amparar as crianças enquanto elas trabalham", repassou o procurador.
A determinação da Justiça trata de uma Ação Declamatória e Culminatória com Pedido de Tutela Antecipada contra o Sispmur. A greve dos servidores completa nesta quinta-feira (10), 11 dias. O funcionalismo reivindica reposição salarial de 16% divididos em duas parcelas, quando o prefeito Zé Carlos do Pátio ofereceu apenas 2%.