Os candidatos aos cargos de soldado da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros deverão apresentar na data da realização da segunda fase do concurso público o resultado de testes toxicológicos, de caráter confidencial, conforme o edital complementar de nº 24, publicado no Diário Oficial do dia 29 de junho, que circula hoje. Os custos dos exames ficarão a cargo do candidato.
Os exames deverão obedecer as orientações constantes do edital: deverão ser do tipo de “larga janela de detecção” que acusam uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza, por um período mínimo de 90 dias; deverão ser realizados em laboratório especializado, a partir de amostras de materiais biológicos (unhas, cabelos ou pelos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de não indicado/inapto, conseqüentemente será eliminado nesta fase, não podendo prosseguir nas demais fases do certame.
O resultado dos exames para detecção de uso de substâncias ilícitas serão confidenciais e ficarão restritos a Comissão de Avaliação de Saúde, que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente. O candidato que não entregar os documentos solicitados no edital no momento da identificação para realização dos exames de saúde, não poderão realizar o referido exame.
Serão necessários ainda os exames de eletrocardiograma com avaliação cardiológica; eletroencefalograma com avaliação neurológica; exame oftalmológico – laudo completo (inclusive com avaliação sensocromática); abreugrafia ou RX de tórax; Machado Guerreiro; urina (EAS); glicemia; uréia no sangue; hemograma completo; creatinina; colesterol; ABO + RH; m) sorologia para Lues ou VDRL; ácido úrico; exame auditivo; ultrasom Abdominal (somente para o sexo feminino) e atestado médico que comprove a condição física do candidato para se submeter ao Teste de Aptidão Física.
Os candidatos também deverão preencher um formulário que estará disponível na Internet, no site da Unemato ou no da Secretaria Estadual de Administração. No dia da realização do exame de saúde e odontológico, no momento da identificação, o candidato deverá entregar, em envelope opaco, lacrado e identificado, o formulário referido devidamente preenchido e assinado, juntamente com os seguintes documentos: fotocópia autenticada do documento de identidade; do CPF; do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; do título de eleitor e comprovantes de votação da última eleição ou certidão do cartório eleitoral quanto ao cumprimento das obrigações eleitorais; da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou declaração do órgão que comprove o último e/ou atual emprego, ou declaração firmada pelo candidato de que nunca exerceu atividade laboral; do diploma, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio; da CNH; do comprovante da residência atual; carta de recomendação para o exercício do cargo pretendido, firmada por 2 (duas) autoridades policiais ou judiciárias, contendo endereços e telefones para contato;declaração firmada de não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal; certidão negativa de antecedentes criminais dos lugares onde tenha residido nos últimos 5 anos, expedidos pela Polícia Civil; certidões negativas criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 anos e apresentar fotocópia autenticada da última declaração de bens.
No caso do candidato que não possuir o diploma de conclusão do nível médio, este poderá apresentar uma declaração de conclusão escolar acompanhada do histórico escolar. Se caso ainda estiver cursando o nível médio, deverá entregar declaração escolar acompanhada de histórico escolar parcial.