O Ministério Público Federal em Sinop, a Usina Hidrelétrica Sinop e a secretaria estadual de Meio Ambiente (SEMA) chegaram a um acordo judicial para redução e compensação dos impactos causados à ictiofauna e ao meio socioambiental, resultantes da implantação e operação do empreendimento. A Justiça Federal já havia suspendido a licença de operação da usina a pedido do MPF, até a realização da audiência, que culminou no acordo entre as partes. Com a resolução da questão, a validade da licença foi restabelecida.
A empresa desenvolverá um programa de mapeamento genético de espécies-chave de peixes, como a matrinxã e o cachara, com potencial de aplicação em atividades de piscicultura de espécies nativas. O prazo para o cumprimento desse ponto do acordo é de dois anos, mas o início terá que ocorrer dentro dos próximos 180 dias. A companhia energética deverá pagar R$ 4 milhões a título de compensação pelos impactos socioambientais do empreendimento. O valor será destinado para projetos de prevenção ou reparação do meio ambiente, ao apoio a entidades de defesa ambiental, depósitos em contas judiciais ou, ainda, poderão receber destinação específica que tenha a mesma finalidade ou estejam em conformidade com a natureza e a dimensão do impacto. A destinação dos recursos será definida pelo MPF no prazo de até 90 dias.
Também deverá ser desenvolvido um sistema de repulsão de peixes com o objetivo de barrar o acesso destes a bacia de dissipação. Atendendo a recomendação das peritas judiciais, a Sema se comprometeu a determinar à Usina Hidrelétrica Colíder o fechamento da escada de peixes até a implantação das barreiras, com o objetivo de evitar que os peixes acessem as áreas do reservatório da UHE Colíder e a bacia de dissipação, localizada abaixo da UHE Sinop. O prazo para a concretização desta ação é de 12 meses, sendo que o início deve ocorrer dentro de 120 dias.
Além disso, foi acordado que deverão ser instaladas quatro estações telemetrizadas, sendo três a montante e uma a jusante, próximas ao barramento da UHE Sinop, que atendam aos parâmetros de monitoramento de qualidade de água para o envio de informações em tempo real ao órgão ambiental. A localização das estações será definida pela Sema. Duas estações a montante ficarão instaladas pelo prazo de 24 a 48 meses, a ser definido pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso até que seja constatada a estabilização do lago. As outras duas estações ficarão instaladas, a montante e outra a jusante do barramento, pelo tempo de operação da Usina. O prazo para instalação é de 6 meses.
O MPF em Sinop considerou positivo o acordo firmado pois haverá uma efetividade das ações e um retorno imediato para o meio ambiente. Em caso de descumprimento das obrigações, a empresa será multada no valor de R$ 1 mil/diária, até que sejam atendidos todos os requisitos do acordo. O valor da multa será revertido para o Fundo Estadual ou Federal de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados.
O Ministério Público Federal havia ajuizado, mês passado ação depois da morte de cerca de 13 toneladas de peixes no Rio Teles Pires, ocorrida no início deste ano.
A Justiça Federal em Sinop optou por acatar o pedido do MPF de forma cautelar, suspendendo a licença de operação até que fosse realizada audiência entre as partes para mais esclarecimentos quanto ao laudo pericial emitido e os danos ambientais causados. A informação é da assessoria do Ministério Público Federal.
