Relator da auditoria que avalia a governança das unidades de conservação no bioma amazônico de Mato Grosso, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima pediu dois anos de prazo para acompanhar as providências que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) deve adotar para atender as mais de 50 recomendações feitas pelos auditores em dois monitoramentos nas áreas. O pedido será apreciado pelo Pleno do Tribunal de Contas.
“A decisão que o Tribunal vier a adotar eu imagino que seja no sentido de estender o prazo de acompanhamento e monitoramento das unidades de conservação do bioma da amazônico, pois isso vai trazer um resultado positivo para a sociedade mato-grossense”, avaliou o conselheiro substituto.
Em reunião com o vice-governador e secretário de Meio Ambiente na quarta-feira (26), Carlos Fávaro, o conselheiro substituto e os auditores apresentaram os resultados dos monitoramentos realizados entre novembro de 2013 e maio de 2015 e de maio de 2015 a outubro de 2016.
No primeiro monitoramento foram apresentadas 17 recomendações e, no segundo, 35, sendo quatro para o Governo de Mato Grosso e as restantes para a própria Secretaria de Meio Ambiente. Entre os problemas identificados estão: fragilidades na infraestrutura, falta de capacitação dos servidores e de exploração turística e ocorrências preocupantes de desmatamento, queimadas e ocupações indevidas das áreas.
Conforme Luiz Henrique Lima, durante o monitoramento, a equipe de auditores encontrou um grau de implementação insatisfatório. Segundo ele, algumas recomendações foram atendidas, outras foram parcialmente atendidas, outras estão em fase de atendimento e algumas ainda não iniciaram. “Mas o diálogo com o responsável da Sema foi bastante franco”, afirmou Luiz Henrique Lima.
No último monitoramento, os auditores do TCE-MT estiveram em três unidades de conservação, sendo elas: Parque Estadual do Cristalino 1, Parque Estadual do Cristalino 2 (ambos entre Alta Floresta e Novo Mundo) e o Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, na divisa de Mato Grosso com a Bolívia. O relatório está em fase de conclusão, depois será apresentado ao Ministério Público de Contas e, na sequência, apreciado em plenário.
O secretário Carlos Fávaro admitiu que os números não são tão favoráveis, mas avaliou que a reunião foi produtiva e serviu para mostrar ao conselheiro e à equipe quais as medidas que a Sema está tomando para atender as recomendações do TCE, “inclusive com contratações importantes do Fundo Amazônia, com a participação da iniciativa privada, com a modernização de equipamentos dentro da Sema e vamos ter números bastantes relevantes nos próximos meses a mostrar no tocante às unidades de conservação”, destacou.